Home / Noticias / 25.11.2015 15:04

Imprensa repercute ação da OAB/RS no STF pela inconstitucionalidade da lei das RPVs

25/11/2015 15:04

http://bit.ly/21g1lCu
image-galeria-0
<
p
>
A
i
m
p
r
e
n
s
a
r
e
p
e
r
c
u
t
i
u
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
D
i
r
e
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
(
A
D
I
5
4
2
1
)
,
a
j
u
i
z
a
d
a
p
e
l
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
(
C
F
O
A
B
)
p
o
r
s
o
l
i
c
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
,
n
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
(
S
T
F
)
,
c
o
n
t
r
a
a
L
e
i
E
s
t
a
d
u
a
l
1
4
.
7
5
7
/
2
0
1
5
,
q
u
e
r
e
d
u
z
i
u
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
d
a
s
R
e
q
u
i
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
P
e
q
u
e
n
o
V
a
l
o
r
(
R
P
V
s
)
d
e
4
0
(
R
$
3
1
.
5
2
0
)
p
a
r
a
1
0
s
a
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
s
(
R
$
7
.
8
8
0
)
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
J
o
r
n
a
i
s
:
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
w
a
c
l
i
p
p
i
n
g
.
n
e
t
/
s
i
s
t
e
m
a
/
n
e
w
s
l
e
t
t
e
r
/
v
i
s
u
a
l
i
z
a
r
/
m
a
t
e
r
i
a
.
p
h
p
?
s
e
c
u
r
i
t
y
=
7
5
e
e
0
3
9
e
7
1
c
3
.
2
9
0
6
4
4
9
.
5
5
0
3
2
4
5
"
>
D
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
G
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
&
n
d
a
s
h
;
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
t
r
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
R
P
V
s
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
w
a
c
l
i
p
p
i
n
g
.
n
e
t
/
s
i
s
t
e
m
a
/
n
e
w
s
l
e
t
t
e
r
/
v
i
s
u
a
l
i
z
a
r
/
m
a
t
e
r
i
a
.
p
h
p
?
s
e
c
u
r
i
t
y
=
d
f
1
5
b
0
d
c
7
2
0
f
.
2
9
0
8
7
5
9
.
5
5
0
5
5
7
0
"
>
M
e
t
r
o
&
n
d
a
s
h
;
O
A
B
c
o
n
t
r
a
a
s
R
P
V
s
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
w
a
c
l
i
p
p
i
n
g
.
n
e
t
/
s
i
s
t
e
m
a
/
n
e
w
s
l
e
t
t
e
r
/
v
i
s
u
a
l
i
z
a
r
/
m
a
t
e
r
i
a
.
p
h
p
?
s
e
c
u
r
i
t
y
=
0
3
d
1
6
2
0
d
f
d
5
d
.
2
9
0
6
4
4
9
.
5
5
0
2
7
7
5
"
>
J
o
r
n
a
l
d
o
C
o
m
&
e
a
c
u
t
e
;
r
c
i
o
&
n
d
a
s
h
;
O
A
B
e
n
t
r
a
c
o
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
t
r
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
R
P
V
s
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
w
a
c
l
i
p
p
i
n
g
.
n
e
t
/
s
i
s
t
e
m
a
/
n
e
w
s
l
e
t
t
e
r
/
v
i
s
u
a
l
i
z
a
r
/
m
a
t
e
r
i
a
.
p
h
p
?
s
e
c
u
r
i
t
y
=
b
4
d
4
6
d
e
5
4
2
7
0
.
2
9
0
6
4
4
9
.
5
5
0
2
8
6
6
"
>
O
S
u
l
&
n
d
a
s
h
;
O
A
B
/
R
S
a
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
a
c
o
n
t
r
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
d
e
s
p
e
s
a
s
c
o
m
R
P
V
s
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
w
a
c
l
i
p
p
i
n
g
.
n
e
t
/
s
i
s
t
e
m
a
/
n
e
w
s
l
e
t
t
e
r
/
v
i
s
u
a
l
i
z
a
r
/
m
a
t
e
r
i
a
.
p
h
p
?
s
e
c
u
r
i
t
y
=
3
b
2
0
b
4
8
f
4
f
b
1
.
2
9
0
6
4
4
9
.
5
5
0
3
0
5
9
"
>
Z
e
r
o
H
o
r
a
&
n
d
a
s
h
;
O
A
B
q
u
e
s
t
i
o
n
a
n
o
v
a
l
e
i
c
o
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
S
u
p
r
e
m
o
<
/
a
>
<
b
r
/
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
;
"
>
S
i
t
e
s
:
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
z
h
.
c
l
i
c
r
b
s
.
c
o
m
.
b
r
/
r
s
/
n
o
t
i
c
i
a
s
/
n
o
t
i
c
i
a
/
2
0
1
5
/
1
1
/
o
a
b
-
e
n
t
r
a
-
c
o
m
-
a
c
a
o
-
n
o
-
s
t
f
-
c
o
n
t
r
a
-
r
e
d
u
c
a
o
-
d
a
s
-
r
p
v
s
-
4
9
1
5
0
8
3
.
h
t
m
l
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
Z
e
r
o
H
o
r
a
-
O
A
B
e
n
t
r
a
c
o
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
S
T
F
c
o
n
t
r
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
R
P
V
s
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
o
r
r
e
i
o
d
o
p
o
v
o
.
c
o
m
.
b
r
/
N
o
t
i
c
i
a
s
/
P
o
l
%
C
3
%
A
D
t
i
c
a
/
2
0
1
5
/
1
1
/
5
7
2
9
9
5
/
O
A
B
R
S
-
p
e
d
e
-
s
u
s
p
e
n
s
a
o
-
i
m
e
d
i
a
t
a
-
d
a
-
r
e
d
u
c
a
o
-
d
a
s
-
R
P
V
s
-
a
o
-
S
T
F
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
o
r
r
e
i
o
d
o
P
o
v
o
-
O
A
B
-
R
S
p
e
d
e
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
m
e
d
i
a
t
a
d
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
R
P
V
s
a
o
S
T
F
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
r
a
d
i
o
g
u
a
i
b
a
.
c
o
m
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
o
a
b
r
s
-
p
e
d
e
-
s
u
s
p
e
n
s
a
o
-
i
m
e
d
i
a
t
a
-
d
a
-
r
e
d
u
c
a
o
-
d
a
s
-
r
p
v
s
-
a
o
-
s
t
f
/
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
R
&
a
a
c
u
t
e
;
d
i
o
G
u
a
&
i
a
c
u
t
e
;
b
a
-
O
A
B
/
R
S
p
e
d
e
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
m
e
d
i
a
t
a
d
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
R
P
V
s
a
o
S
T
F
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
g
1
.
g
l
o
b
o
.
c
o
m
/
r
s
/
r
i
o
-
g
r
a
n
d
e
-
d
o
-
s
u
l
/
n
o
t
i
c
i
a
/
2
0
1
5
/
1
1
/
o
a
b
-
r
s
-
a
j
u
i
z
a
-
a
c
a
o
-
n
o
-
s
t
f
-
c
o
n
t
r
a
-
r
e
d
u
c
a
o
-
d
e
-
d
e
s
p
e
s
a
s
-
c
o
m
-
r
p
v
s
.
h
t
m
l
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
P
o
r
t
a
l
G
1
-
O
A
B
-
R
S
a
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
S
T
F
c
o
n
t
r
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
d
e
s
p
e
s
a
s
c
o
m
R
P
V
s
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
s
u
l
2
1
.
c
o
m
.
b
r
/
j
o
r
n
a
l
/
o
a
b
-
e
n
t
r
a
-
c
o
m
-
a
c
a
o
-
p
a
r
a
-
q
u
e
s
t
i
o
n
a
r
-
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
-
d
e
-
r
e
d
u
c
a
o
-
d
o
-
t
e
t
o
-
d
a
s
-
r
p
v
s
/
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
S
u
l
2
1
-
O
A
B
e
n
t
r
a
c
o
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
q
u
e
s
t
i
o
n
a
r
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
d
e
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
t
e
t
o
d
a
s
R
P
V
s
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
o
n
j
u
r
.
c
o
m
.
b
r
/
2
0
1
5
-
n
o
v
-
2
5
/
o
a
b
-
q
u
e
s
t
i
o
n
a
-
l
e
i
-
g
a
u
c
h
a
-
c
r
i
a
-
f
o
r
m
a
-
p
a
g
a
m
e
n
t
o
-
r
p
v
s
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
o
n
j
u
r
-
&
n
b
s
p
;
O
A
B
q
u
e
s
t
i
o
n
a
l
e
i
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
q
u
e
c
r
i
a
n
o
v
o
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
p
a
r
a
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
R
P
V
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
2
9
0
3
3
/
o
a
b
-
v
a
i
-
a
o
-
s
t
f
-
p
e
l
a
-
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
-
d
a
-
l
e
i
-
g
a
u
c
h
a
-
d
a
s
-
r
p
v
s
"
>
C
F
O
A
B
-
&
n
b
s
p
;
O
A
B
v
a
i
a
o
S
T
F
p
e
l
a
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
d
a
l
e
i
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
d
a
s
R
P
V
s
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
w
a
c
l
i
p
p
i
n
g
.
n
e
t
/
s
i
s
t
e
m
a
/
n
e
w
s
l
e
t
t
e
r
/
v
i
s
u
a
l
i
z
a
r
/
m
a
t
e
r
i
a
.
p
h
p
?
s
e
c
u
r
i
t
y
=
4
f
e
3
c
4
a
b
b
5
0
c
.
2
9
0
6
7
1
4
.
5
5
0
4
4
0
3
"
>
J
o
r
n
a
l
d
o
C
o
m
&
e
a
c
u
t
e
;
r
c
i
o
O
n
l
i
n
e
&
n
d
a
s
h
;
O
A
B
i
n
g
r
e
s
s
a
c
o
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
t
r
a
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
n
a
s
R
P
V
s
<
/
a
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
R
&
a
a
c
u
t
e
;
d
i
o
:
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
w
a
c
l
i
p
p
i
n
g
.
n
e
t
/
s
i
s
t
e
m
a
/
n
e
w
s
l
e
t
t
e
r
/
v
i
s
u
a
l
i
z
a
r
/
m
a
t
e
r
i
a
.
p
h
p
?
s
e
c
u
r
i
t
y
=
3
8
2
4
9
e
9
e
d
2
d
d
.
2
9
0
4
0
6
7
.
5
4
9
9
7
6
7
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
G
u
a
&
i
a
c
u
t
e
;
b
a
F
M
1
0
1
,
3
M
h
z
-
O
A
B
/
R
S
p
e
d
e
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
m
e
d
i
a
t
a
d
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
R
P
V
s
a
o
S
T
F
<
/
a
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
w
a
c
l
i
p
p
i
n
g
.
n
e
t
/
s
i
s
t
e
m
a
/
n
e
w
s
l
e
t
t
e
r
/
v
i
s
u
a
l
i
z
a
r
/
m
a
t
e
r
i
a
.
p
h
p
?
s
e
c
u
r
i
t
y
=
d
4
b
c
5
3
8
5
0
3
7
a
.
2
9
0
6
7
2
0
.
5
5
0
4
4
6
8
"
>
B
a
n
d
e
i
r
a
n
t
e
s
F
M
9
4
,
9
M
h
z
&
n
d
a
s
h
;
A
j
u
i
z
a
d
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
n
o
S
T
F
p
e
l
a
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
d
a
l
e
i
d
a
s
R
P
V
s
<
/
a
>
&
n
b
s
p
;
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
T
e
l
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
:
&
n
b
s
p
;
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
w
a
c
l
i
p
p
i
n
g
.
n
e
t
/
s
i
s
t
e
m
a
/
n
e
w
s
l
e
t
t
e
r
/
v
i
s
u
a
l
i
z
a
r
/
m
a
t
e
r
i
a
.
p
h
p
?
s
e
c
u
r
i
t
y
=
6
e
7
2
4
4
5
3
b
7
c
0
.
2
9
0
5
3
9
9
.
5
5
0
1
5
5
4
"
>
U
l
b
r
a
T
V
&
n
d
a
s
h
;
O
A
B
i
n
g
r
e
s
s
a
c
o
m
r
e
c
u
r
s
o
n
o
S
T
F
c
o
n
t
r
a
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
R
P
V
s
<
/
a
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
&
n
b
s
p
;
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
&
n
b
s
p
;
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>

25/11/2015 15:04



Notícia anterior

Seguro Garantia Judicial – Contrato e Aspectos Processuais é tema de oficina

24.11.2015
Próxima notícia

OAB vai ao Conselho da Justiça Federal e garante liberação de R$ 7,6 bi para precatórios alimentícios

25.11.2015

Principais notícias

Ver todas