O objetivo é disponibilizar e reciclar conhecimentos e habilidades sobre licitações e contratações administrativas, esclarecendo dúvidas e questões polêmicas enfrentadas no cotidiano dos agentes públicos.

A Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) promoverá o curso de Instrumento Convocatório da Licitação – Estrutura do Projeto Básico e do Termo de Referência. As aulas, que possuem carga horária de 20 horas, serão realizadas do dia 6 a 10 de julho, das 14h às 18h, no Auditório Cloé Gomes Rodrigues (Rua Siqueira Campos, 1184 – Centro – Porto Alegre). As inscrições podem ser feitas pelo site da ESDM.

Noções básicas da legislação aplicável às licitações e contratações administrativas, cobrança pelo fornecimento do instrumento convocatório, competência à elaboração do projeto básico e do termo de referência, tipos de licitação, entre outros assuntos estão incluídos no programa geral do curso.

As aulas serão ministradas pela professora Marinês Restelatto, advogada da União, especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia pela UFRGS. Professora no Curso de Especialização em Direito Público da Faculdade IDC (Instituto de Desenvolvimento Cultural) e no Curso de Especialização em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo da UniRitter. Coordenadora e professora nos cursos: Capacitação em Licitações e Contratos, Instrumento Convocatório da Licitação, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e Convênios e outros Instrumentos Congêneres, da Faculdade IDC, em Porto Alegre. Conferencista na área de licitações e contratos administrativos.

O objetivo do curso é disponibilizar e reciclar conhecimentos e habilidades sobre licitações e contratações administrativas, esclarecendo dúvidas e questões polêmicas enfrentadas no cotidiano dos agentes públicos envolvidos nesses assuntos, apresentando ampla jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Mais informações no site da Escola Superior de Direito Municipal.