A relação do Direito com a Tecnologia é indissociável neste século. Por isso, com o  objetivo de trazer temáticas atuais e importantes para a área jurídica, o Mês da Advocacia, através da Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI), realizou na quinta-feira (15), no Auditório do OAB/Cubo, a palestra “Inteligência Artificial e Lei Geral de Proteção de Dados” com o lançamento do e-book ‘Cadernos de Propriedade Intelectual’.

Para a diretora ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, foi uma grande satisfação receber o evento na escola: “Fico bastante feliz por receber esses dois eventos e me sinto satisfeita, pois o e-book é resultado de um trabalho de parceria com o Congresso Nacional de Propriedade Intelectual. Demonstro aqui minha satisfação por dividir e democratizar o conhecimento. A advocacia que produz é uma advocacia qualificada, e quem compartilha o seu conhecimento é um ser nobre”, disse. 

O primeiro painel do evento, ‘Aspectos Práticos da Advocacia em Proteção de Dados’, foi apresentado pelo membro da CEPI e advogado Rodrigo Azevedo. Em sua fala, Azevedo detalhou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018, que entra em vigor a partir de agosto de 2020.  O principal objetivo da LGPD é o de garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer que sejam os meios. 

“Os clientes de todas as áreas de atuação têm trazido os dados como os ativos mais valiosos das empresas. A própria questão do vazamento de dados é algo muito atual, pois ela não é mais tratada como algo que pode acontecer, mas quando será. Por isso as empresas precisam estar preparadas para tratar dessas questões”, disse o palestrante.

O advogado trouxe ainda a necessidade do mercado se adequar para a LGPD, independente do porte da empresa. “A advocacia que trata dessa temática precisa estar preparada para atender seus clientes”, contou Azevedo.  

O segundo painel trouxe como tema as “Repercussões e riscos obrigacionais do proprietário de software na inteligência artificial”, apresentado pelo presidente da CEPI, André Shenini Moreira. 

Segundo Moreira, cada vez mais a IA e os sistemas inteligentes afetam e alteram as vidas profissionais e pessoais. “Não resta dúvida de que a tecnologia faz parte da nossa vida, e, por isso, boa parte dela vai gerar reflexo no mundo jurídico. Por isso é tão importante que saibamos cada vez mais sobre essa área, pois elas podem gerar efeitos indesejados, imprevisíveis ou negligenciados pelos seus desenvolvedores e operadores”, contou.