Home / Noticias / 04.03.2021 16:37

Juristas analisam a aposentadoria especial após tema 709 do STF

04/03/2021 16:37

https://bit.ly/3c2mgnV
<
p
>
A
s
a
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
n
o
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
r
i
a
e
s
p
e
c
i
a
l
f
o
r
a
m
t
e
m
a
d
e
u
m
e
v
e
n
t
o
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
p
e
l
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
e
s
a
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
E
s
c
o
l
a
S
u
p
e
r
i
o
r
d
e
A
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
O
A
B
/
R
S
(
E
S
A
/
R
S
)
<
/
a
>
e
m
p
a
r
c
e
r
i
a
c
o
m
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
c
o
m
i
s
s
o
e
s
/
c
e
s
s
/
i
n
i
c
i
o
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
S
e
g
u
r
i
d
a
d
e
S
o
c
i
a
l
(
C
E
S
S
)
<
/
a
>
n
a
n
o
i
t
e
d
e
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
0
1
)
.
C
o
m
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
o
t
e
m
a
7
0
9
,
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
(
S
T
F
)
e
n
t
e
n
d
e
u
q
u
e
o
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
e
s
p
e
c
i
a
l
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
v
o
l
t
a
r
a
t
r
a
b
a
l
h
a
r
e
m
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
d
e
r
i
s
c
o
o
u
s
e
g
u
i
r
a
t
u
a
n
d
o
n
e
l
a
.
E
s
s
e
f
o
i
o
c
e
n
t
r
o
d
o
s
d
e
b
a
t
e
s
e
n
t
r
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
F
e
r
n
a
n
d
o
G
o
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
v
e
s
D
i
a
s
e
o
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
d
o
T
r
i
b
u
n
a
l
R
e
g
i
o
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
d
a
4
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
T
R
F
4
)
,
P
a
u
l
o
A
f
o
n
s
o
B
r
u
m
V
a
z
.
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
N
a
a
b
e
r
t
u
r
a
d
o
e
v
e
n
t
o
,
a
d
i
r
e
t
o
r
a
-
g
e
r
a
l
d
a
E
S
A
/
R
S
,
R
o
s
&
a
c
i
r
c
;
n
g
e
l
a
H
e
r
z
e
r
d
o
s
S
a
n
t
o
s
,
p
a
r
a
b
e
n
i
z
o
u
a
C
E
S
S
p
e
l
o
t
r
a
b
a
l
h
o
e
m
p
r
o
l
d
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
d
o
s
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
e
s
:
&
l
d
q
u
o
;
&
E
a
c
u
t
e
;
m
a
r
a
v
i
l
h
o
s
o
v
e
r
t
a
n
t
a
e
n
e
r
g
i
a
e
m
p
r
e
g
a
d
a
n
a
s
b
o
a
s
d
e
m
a
n
d
a
s
d
o
n
o
s
s
o
D
i
r
e
i
t
o
.
O
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
r
i
a
e
s
p
e
c
i
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
e
s
p
e
c
i
a
l
e
m
t
o
d
o
s
o
s
s
e
n
t
i
d
o
s
e
m
e
x
e
c
o
m
a
v
i
d
a
d
a
s
p
e
s
s
o
a
s
.
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
s
,
&
e
a
c
u
t
e
;
c
a
p
i
t
a
l
h
u
m
a
n
o
.
&
E
a
c
u
t
e
;
n
o
s
s
o
d
e
v
e
r
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
t
r
a
z
e
r
p
a
r
a
o
d
e
b
a
t
e
t
e
m
a
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
t
u
a
i
s
e
q
u
e
i
m
p
a
c
t
a
m
d
i
r
e
t
a
m
e
n
t
e
o
d
i
r
e
i
t
o
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
&
r
d
q
u
o
;
,
f
r
i
s
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
E
S
S
,
T
i
a
g
o
K
i
d
r
i
c
k
i
,
d
e
s
t
a
c
o
u
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
s
/
a
t
u
a
c
a
o
-
o
a
b
r
s
-
e
m
-
d
e
f
e
s
a
-
c
i
d
a
d
a
n
i
a
-
e
-
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
-
t
e
x
t
o
-
e
m
e
n
d
a
s
-
r
e
f
o
r
m
a
-
p
r
e
v
i
d
e
n
c
i
a
-
j
a
-
a
p
r
o
v
a
d
a
-
n
o
-
s
e
n
/
3
3
2
7
9
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
a
c
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
R
e
f
o
r
m
a
d
a
P
r
e
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
j
u
n
t
o
a
o
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
<
/
a
>
.
K
i
d
r
i
c
k
i
c
i
t
o
u
a
e
m
e
n
d
a
d
a
p
e
r
i
c
u
l
o
s
i
d
a
d
e
q
u
e
,
m
a
i
s
t
a
r
d
e
,
s
e
r
v
i
u
d
e
j
u
s
t
i
f
i
c
a
t
i
v
a
p
a
r
a
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
s
t
j
.
j
u
s
.
b
r
/
s
i
t
e
s
/
p
o
r
t
a
l
p
/
P
a
g
i
n
a
s
/
C
o
m
u
n
i
c
a
c
a
o
/
N
o
t
i
c
i
a
s
/
1
0
1
2
2
0
2
0
-
S
T
J
-
a
d
m
i
t
e
-
c
o
n
t
a
g
e
m
-
e
s
p
e
c
i
a
l
-
d
e
-
t
e
m
p
o
-
p
a
r
a
-
v
i
g
i
l
a
n
t
e
-
a
p
o
s
-
n
o
r
m
a
s
-
d
e
-
1
9
9
5
-
e
-
1
9
9
7
-
-
m
a
s
-
e
x
i
g
e
-
p
r
o
v
a
-
d
a
-
p
e
r
i
c
u
l
o
s
i
d
a
d
e
.
a
s
p
x
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
S
u
p
e
r
i
o
r
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
(
S
T
J
)
p
a
r
a
m
a
n
u
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
r
i
a
e
s
p
e
c
i
a
l
p
a
r
a
v
i
g
i
l
a
n
t
e
s
e
e
l
e
t
r
i
c
i
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
<
/
a
>
.
&
l
d
q
u
o
;
A
p
e
s
a
r
d
a
s
n
o
s
s
a
s
e
m
e
n
d
a
s
,
a
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
r
i
a
e
s
p
e
c
i
a
l
p
a
r
a
o
s
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
e
s
d
o
B
r
a
s
i
l
a
i
n
d
a
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
m
u
i
t
o
d
i
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
l
.
V
a
m
o
s
c
o
n
t
i
n
u
a
r
l
u
t
a
n
d
o
n
o
p
a
l
c
o
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
c
o
m
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
5
.
s
e
n
a
d
o
.
l
e
g
.
b
r
/
w
e
b
/
a
t
i
v
i
d
a
d
e
/
m
a
t
e
r
i
a
s
/
-
/
m
a
t
e
r
i
a
/
1
3
9
6
9
7
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
C
o
m
p
l
e
m
e
n
t
a
r
2
4
5
/
1
9
<
/
a
>
p
a
r
a
b
u
s
c
a
r
m
e
l
h
o
r
i
a
s
n
e
s
s
e
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
&
r
d
q
u
o
;
,
g
a
r
a
n
t
i
u
.
<
/
p
>
<
p
>
E
m
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
t
e
m
a
7
0
9
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
E
S
S
f
a
l
o
u
s
o
b
r
e
o
e
m
b
a
r
g
o
d
e
a
u
t
o
r
i
a
d
a
c
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
:
&
l
d
q
u
o
;
F
i
z
e
m
o
s
u
m
d
o
s
e
m
b
a
r
g
o
s
a
p
e
d
i
d
o
d
a
C
o
n
f
e
d
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
A
p
o
s
e
n
t
a
d
o
s
.
E
s
s
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
c
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
u
i
t
o
o
r
g
u
l
h
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
q
u
e
p
a
r
t
i
c
i
p
a
a
t
i
v
a
m
e
n
t
e
d
e
l
u
t
a
s
n
a
c
i
o
n
a
i
s
.
D
a
m
e
s
m
a
f
o
r
m
a
,
v
a
m
o
s
c
o
n
t
i
n
u
a
r
c
o
m
o
t
r
a
b
a
l
h
o
n
o
c
a
m
p
o
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
p
a
r
a
q
u
e
o
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
p
o
s
s
a
c
o
n
t
i
n
u
a
r
t
r
a
b
a
l
h
a
n
d
o
e
m
a
t
i
v
i
d
a
d
e
e
s
p
e
c
i
a
l
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
r
i
a
,
c
o
m
o
p
r
i
n
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
d
o
l
i
v
r
e
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
o
t
r
a
b
a
l
h
o
g
a
r
a
n
t
i
d
o
&
r
d
q
u
o
;
,
r
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
.
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
P
r
e
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
o
s
d
o
p
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
v
i
r
t
u
a
l
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
O
a
d
v
o
g
a
d
o
F
e
r
n
a
n
d
o
G
o
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
v
e
s
D
i
a
s
c
r
i
t
i
c
o
u
a
f
o
r
m
a
c
o
m
o
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
o
t
e
m
a
7
0
9
a
c
o
n
t
e
c
e
u
n
o
S
T
F
,
c
o
m
o
m
o
d
e
l
o
p
e
r
c
u
r
i
u
m
(
q
u
a
n
d
o
o
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
c
o
m
b
i
n
a
m
o
q
u
e
v
a
i
s
e
d
e
c
i
d
i
r
e
f
a
z
e
m
u
m
&
u
a
c
u
t
e
;
n
i
c
o
a
r
r
a
z
o
a
d
o
)
,
o
q
u
e
i
m
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
o
u
o
s
v
o
t
o
s
i
n
d
i
v
i
d
u
a
l
i
z
a
d
o
s
:
&
l
d
q
u
o
;
S
e
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
t
i
v
e
s
s
e
s
i
d
o
r
e
a
l
i
z
a
d
o
n
o
p
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
f
&
i
a
c
u
t
e
;
s
i
c
o
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
n
h
o
d
&
u
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
d
e
q
u
e
t
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
a
m
o
s
m
a
n
t
i
d
o
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
T
R
F
4
p
e
l
o
s
p
r
e
c
e
d
e
n
t
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
d
e
a
l
g
u
n
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
.
A
v
o
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
m
o
d
e
l
o
p
e
r
c
u
r
i
u
m
&
e
a
c
u
t
e
;
t
o
t
a
l
m
e
n
t
e
p
r
e
j
u
d
i
c
i
a
l
.
F
a
z
c
o
m
q
u
e
a
c
o
r
t
e
,
e
m
u
m
r
e
c
u
r
s
o
c
o
m
o
e
s
s
e
,
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
r
e
p
e
r
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
g
e
r
a
l
,
t
e
n
h
a
q
u
e
f
a
z
e
r
u
m
n
o
v
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
s
o
b
r
e
o
m
e
s
m
o
t
e
m
a
&
r
d
q
u
o
;
,
a
v
a
l
i
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
y
o
u
t
u
.
b
e
/
9
-
S
0
s
y
t
n
c
G
8
?
t
=
1
5
0
6
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
A
s
s
i
s
t
a
a
f
a
l
a
c
o
m
p
l
e
t
a
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
F
e
r
n
a
n
d
o
G
o
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
v
e
s
D
i
a
s
a
q
u
i
.
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
>
O
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
f
e
d
e
r
a
l
,
P
a
u
l
o
A
f
o
n
s
o
B
r
u
m
V
a
z
,
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
c
r
i
t
i
c
o
u
o
p
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
v
i
r
t
u
a
l
n
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
o
t
e
m
a
7
0
9
e
a
f
i
r
m
o
u
q
u
e
,
p
e
l
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
j
u
l
g
a
d
a
,
s
e
f
a
z
i
a
m
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
m
a
i
s
d
e
b
a
t
e
s
.
O
j
u
r
i
s
t
a
l
a
m
e
n
t
o
u
a
p
r
e
o
c
u
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
S
T
F
c
o
m
o
c
a
i
x
a
d
a
P
r
e
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
:
&
l
d
q
u
o
;
A
o
m
e
u
v
e
r
,
o
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
u
i
t
o
e
m
p
e
n
h
a
d
o
s
e
m
r
e
s
o
l
v
e
r
o
p
r
o
b
l
e
m
a
d
e
c
a
i
x
a
d
a
p
r
e
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
j
a
u
m
i
n
t
e
r
e
s
s
e
j
u
s
t
o
e
g
e
r
a
l
,
m
a
s
,
q
u
a
n
d
o
o
p
r
o
c
e
s
s
o
&
e
a
c
u
t
e
;
j
u
d
i
c
i
a
l
i
z
a
d
o
,
a
l
&
o
a
c
u
t
e
;
g
i
c
a
q
u
e
t
e
m
q
u
e
i
m
p
e
r
a
r
&
e
a
c
u
t
e
;
a
l
&
o
a
c
u
t
e
;
g
i
c
a
d
o
D
i
r
e
i
t
o
,
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
i
s
t
e
m
a
e
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
o
&
r
d
q
u
o
;
,
s
u
s
t
e
n
t
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
P
r
e
s
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
i
n
c
a
p
a
c
i
d
a
d
e
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
N
o
q
u
e
d
i
z
r
e
s
p
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
V
a
z
c
o
n
t
e
s
t
o
u
a
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
a
:
&
l
d
q
u
o
;
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
p
r
e
s
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
i
n
c
a
p
a
c
i
d
a
d
e
,
s
o
b
r
e
t
u
d
o
p
o
r
q
u
e
t
e
m
o
s
a
t
i
v
i
d
a
d
e
s
e
s
p
e
c
i
a
i
s
c
o
m
c
o
n
t
a
t
o
c
o
m
a
g
e
n
t
e
s
n
o
c
i
v
o
s
c
o
m
o
,
e
l
e
t
r
i
c
i
d
a
d
e
e
o
u
t
r
o
s
,
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
a
u
s
a
m
d
e
s
g
a
s
t
e
n
e
n
h
u
m
&
n
b
s
p
;
e
s
i
m
a
p
e
n
a
s
u
m
r
i
s
c
o
p
o
t
e
n
c
i
a
l
a
o
s
e
g
u
r
a
d
o
.
O
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
p
o
d
e
t
r
a
b
a
l
h
a
r
a
v
i
d
a
i
n
t
e
i
r
a
n
a
a
t
i
v
i
d
a
d
e
e
s
a
i
r
i
l
e
s
o
e
v
a
i
t
e
r
d
i
r
e
i
t
o
a
o
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
p
e
l
o
r
i
s
c
o
p
o
t
e
n
c
i
a
l
q
u
e
p
a
s
s
o
u
&
r
d
q
u
o
;
,
a
r
g
u
m
e
n
t
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
O
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
p
a
r
a
b
e
n
i
z
o
u
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
n
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
e
d
e
s
t
a
c
o
u
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
m
p
r
e
s
c
i
n
d
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
:
&
l
d
q
u
o
;
E
s
s
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
S
T
F
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
u
m
d
e
s
a
f
i
o
p
a
r
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
m
a
s
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
u
m
a
v
a
l
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
d
o
d
i
r
e
i
t
o
p
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
t
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
.
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
a
r
r
i
s
c
a
r
u
m
p
a
l
p
i
t
e
d
o
q
u
e
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
m
e
l
h
o
r
:
o
p
t
a
r
p
e
l
a
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
r
i
a
p
o
r
t
e
m
p
o
d
e
c
o
n
t
r
i
b
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
e
g
u
i
r
t
r
a
b
a
l
h
a
n
d
o
o
u
p
e
l
a
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
r
i
a
e
s
p
e
c
i
a
l
e
p
a
r
a
r
d
e
t
r
a
b
a
l
h
a
r
.
&
E
a
c
u
t
e
;
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
u
m
a
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
l
i
s
e
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
a
p
r
o
f
u
n
d
a
e
e
s
p
e
c
i
a
l
i
z
a
d
a
e
m
c
a
d
a
c
a
s
o
&
r
d
q
u
o
;
,
p
o
n
d
e
r
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
U
m
p
o
n
t
o
l
e
v
a
n
t
a
d
o
p
e
l
o
s
d
o
i
s
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
d
a
n
o
i
t
e
f
o
i
o
i
m
p
a
c
t
o
q
u
e
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
r
a
z
p
a
r
a
a
v
i
d
a
d
a
s
p
e
s
s
o
a
s
,
s
o
b
r
e
t
u
d
o
,
n
e
s
s
e
m
o
m
e
n
t
o
d
e
c
r
i
s
e
.
A
m
b
o
s
l
e
v
a
n
t
a
r
a
m
q
u
e
o
i
m
p
e
d
i
m
e
n
t
o
d
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
d
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
d
a
s
a
&
u
a
c
u
t
e
;
d
e
d
e
s
e
g
u
i
r
e
m
t
r
a
b
a
l
h
a
n
d
o
r
e
f
l
e
t
e
n
a
f
a
l
t
a
d
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
e
s
s
e
n
c
i
a
i
s
n
o
c
o
m
b
a
t
e
&
a
g
r
a
v
e
;
p
a
n
d
e
m
i
a
.
<
/
p
>
<
p
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
y
o
u
t
u
.
b
e
/
9
-
S
0
s
y
t
n
c
G
8
?
t
=
4
4
4
1
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
A
s
s
i
s
t
a
a
f
a
l
a
c
o
m
p
l
e
t
a
d
o
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
f
e
d
e
r
a
l
P
a
u
l
o
A
f
o
n
s
o
B
r
u
m
V
a
z
a
q
u
i
.
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
J
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
o
s
e
m
b
a
r
g
o
s
d
e
c
l
a
r
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
&
n
b
s
p
;
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
s
t
f
.
j
u
s
.
b
r
/
p
o
r
t
a
l
/
j
u
r
i
s
p
r
u
d
e
n
c
i
a
R
e
p
e
r
c
u
s
s
a
o
/
v
e
r
A
n
d
a
m
e
n
t
o
P
r
o
c
e
s
s
o
.
a
s
p
?
i
n
c
i
d
e
n
t
e
=
4
5
1
8
0
5
5
&
a
m
p
;
n
u
m
e
r
o
P
r
o
c
e
s
s
o
=
7
9
1
9
6
1
&
a
m
p
;
c
l
a
s
s
e
P
r
o
c
e
s
s
o
=
R
E
&
a
m
p
;
n
u
m
e
r
o
T
e
m
a
=
7
0
9
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
o
m
o
s
e
m
b
a
r
g
o
s
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
o
s
p
e
l
a
C
E
S
S
e
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
F
e
r
n
a
n
d
o
G
o
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
v
e
s
D
i
a
s
<
/
a
>
,
o
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
d
e
f
i
n
i
r
a
m
q
u
e
o
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
q
u
e
v
o
l
t
a
r
a
u
m
a
a
t
i
v
i
d
a
d
e
i
n
s
a
l
u
b
r
e
,
d
e
p
o
i
s
d
a
c
o
n
c
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
r
i
a
e
s
p
e
c
i
a
l
,
t
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
a
c
e
s
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
&
n
b
s
p
;
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
c
a
n
c
e
l
a
m
e
n
t
o
d
o
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
;
a
m
o
d
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
e
f
e
i
t
o
s
p
a
r
a
g
a
r
a
n
t
i
r
o
d
i
r
e
i
t
o
a
d
q
u
i
r
i
d
o
d
e
q
u
e
m
t
e
m
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
r
a
n
s
i
t
a
d
a
e
m
j
u
l
g
a
d
a
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
a
d
a
t
a
d
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
o
s
e
m
b
a
r
g
o
s
(
2
3
/
0
2
/
2
0
2
1
)
;
e
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
q
u
e
o
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
c
i
s
a
d
e
v
o
l
v
e
r
o
s
v
a
l
o
r
e
s
r
e
c
e
b
i
d
o
s
d
e
b
o
a
-
f
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
r
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
d
i
c
i
a
l
o
u
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
q
u
e
p
e
r
m
i
t
i
u
o
t
r
a
b
a
l
h
o
e
s
p
e
c
i
a
l
j
u
n
t
o
c
o
m
o
r
e
c
e
b
i
m
e
n
t
o
d
a
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
r
i
a
e
s
p
e
c
i
a
l
.
<
/
p
>

04/03/2021 16:37

Notícia anterior

Aspectos da Reforma Tributária do RS serão discutidos em webinar da CEDT

01.03.2021
Próxima notícia

Política de Pagamento por Serviços Ambientais é tema de webinário

04.03.2021

Principais notícias

Ver todas