Nesta quinta-feira (4), a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS (CDA) iniciou uma nova temporada de encontros da série Meio Ambiente ao Meio-Dia. Nesta ocasião, o tema foi o da “Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”, e o evento está disponível, integralmente, em nosso canal do YouTube.

A presidente da CDA, Marilia Longo, aproveitou a abertura para explicar o objetivo da comissão para a série de eventos: “Nossa proposta é a de realizar trocas de ideias e de trazer conversas fluídas, com pontos de vista de quem está em espaços diversos da sociedade, porque o papel da comissão é o de discutir o Direito Ambiental, mas sabemos que essa é uma área que toca em vários pontos importantes para todo mundo”, comentou.

Desde março de 2020, a CDA não teve eventos presenciais, mas pôde realizar cinco lives da série Meio Ambiente ao Meio-Dia, sobre as quais você pode saber mais clicando aqui. Ainda na abertura, a membro da CDA, Marcia Silva Stanton, refletiu sobre a situação: “Vivemos em um momento dramático, porém a tecnologia nos permite discutir temas de grande importância. A pandemia acentuou a urgência dos assuntos do meio ambiente e do bem-estar humano”, afirmou.

Importância da Lei nº 14.119/21

Aprovada em janeiro deste ano, a lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) foi, na visão do autor do projeto, o deputado federal Arnaldo Jardim, a tentativa de algo possível de ser cumprido. “O desafio do legislador é o de produzir algo entre o que se pretende e o que pode ser realizado. Buscamos fazer isso para que a legislação brasileira ambiental pudesse ter um dispositivo que reconhecesse, premiasse e estimulasse as boas práticas”, afirmou ele.

Para Jardim, o projeto estabelece diretrizes que vão ajudar outras políticas nacionais de incentivo a práticas que privilegiem o bem-estar, sem simplesmente remunerar obrigações legais. “Preservamos o objetivo de premiar aquilo que se faz além da obrigação”, reforçou.

Além do deputado, também participou do evento a professora de Direito Ambiental da USP, Ana Maria de Oliveira Nusdeo. Ela é a autora do livro Pagamento por Serviços Ambientais: Sustentabilidade e Disciplina Jurídica (Atlas, 2012), vencedor do Prêmio Jabuti na categoria Direito, em 2013. Referência no tema, ela concorda que o objetivo não poderia ser o de remunerar todos os proprietários de área de reserva legal ou de áreas de preservação privadas. Para ela, os mercados de pagamentos de serviços ambientais enfrentam limitações fiscais. “Diante dessa situação, vários países pretendem fomentar negócios ligados à preservação ambiental para gerar demanda, para que possam florescer. Dessa forma, as normas criam a necessidade de que pessoas e empresas precisem procurar serviços que tragam benefícios ambientais”, pontuou.

Trecho importante do projeto foi vetado

A professora de Direito Ambiental da USP, Ana Maria de Oliveira Nusdeo, entende que um dos dispositivos mais relevantes da PNPSA é, justamente, um dos pontos que foram vetados, que é a criação do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA): “A existência de uma relação com quem presta serviços que geram benefícios ambientais seria muito importante pois ajudaria a mapear essas iniciativas e daria mais articulação para que elas pudessem ser fortalecidas”, explicou ela, que é autora do livro Pagamento por Serviços Ambientais: Sustentabilidade e Disciplina Jurídica (Atlas, 2012), vencedor do Prêmio Jabuti na categoria Direito, em 2013.

Os vetos, citados por Ana Maria como os pontos negativos da lei, ainda são negociados no parlamento.

Assista o evento completo abaixo: