Foi apresentada  pelo TJRS a assinatura de documentos sem o uso de certificação digital no Portal do Processo Eletrônico, assim como a definição do cronograma de implantação da funcionalidade.

Essa medida, será importante para a advocacia, pois flexibiliza a obrigatoriedade de documentos através de certificação digital, a qual pretende facilitar a utilização do Portal do Processo Eletrônico a partir do uso de assinatura através de login e senha. A medida está prevista para entrar em funcionalidade nesta quinta-feira, 26. 

Foi desenvolvido pela Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC), um mecanismo que garante a integridade e autenticidade do documento com base no login e senha do usuário. Essa passa a ser mais uma opção para o usuário, uma vez que o certificado digital ainda continua disponível no Portal do Processo do Eletrônico. Para isso, a advocacia deve fazer um cadastro para poder ter seu login e a sua senha. Outra opção é o Assinador e Particionador Desktop, oferecido pelo TJRS desde 2017, o qual possibilita a assinatura digital de arquivos no computador do usuário, para posterior juntada no Portal de Processo Eletrônico já assinados.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, lembra que esse é mais um resultado do diálogo entre a Ordem gaúcha e o TJRS: "O primeiro grande marco foi a sensibilidade do Tribunal em migrar para o eproc. Agora, enquanto essa migração não é totalmente concluída, conseguimos esse avanço, que facilitará a rotina da advocacia, minimizando as dificuldades no peticionamento eletrônico," disse.  

O ato anuncia a chegada do eproc na Justiça estadual, sistema que terá dinâmica semelhante no acesso e no peticionamento: por login e senha. O presidente da CEDTI, Filipe Pereira Mallmann, destaca como isso será importante para o desenvolvimento do trabalho da advocacia: “Era necessário a instalação do Java para fazer o acesso via certificado digital. A partir do login e da senha será possível que nós consigamos realizar nossas atividades com maior estabilidade, e a confiabilidade no peticionamento irá aumentar. Ganha a advocacia e ganha a cidadania” afirma.  

eproc

Em menos de um ano, após mobilização da advocacia gaúcha, o eproc já está em funcionamento piloto na Comarca de Encantado. A implantação do eproc na Justiça estadual foi consequência do esforço empreendido pela OAB/RS para sensibilizar o Tribunal sobre as dificuldades do sistema e-Themis e sobre a importância da migração para o processo eletrônico, já utilizado no TRF4. Esse tema foi pauta recorrente nos Colégios de Presidentes das 106 subseções, e reinvindicação nº 1 dos advogados atuantes nos escritórios visitados pelo presidente da entidade, no projeto “De Colega para Colega”, integrando o programa do Plano de Valorização da Advocacia da OAB/RS, que vem norteando as ações da entidade desde fevereiro de 2017.

O marco para essa mudança iniciou no dia 11 de abril, mesma data em que a Ordem gaúcha completou 85 anos, ocasião em que foi realizada uma Audiência Pública, tratando do tema e reunindo mais de 10 mil advogados gaúchos, que trouxeram dezenas de relatos dos problemas diários envolvendo o e-Themis.

Os trabalhos desse dia foram conduzidos pelo presidente da entidade, que, também, em suas caminhadas pelo interior do Estado, ouviu os relatos e as dificuldades dos colegas. “Com a participação dos colegas de todo o RS, a audiência pública foi um divisor de águas nesse debate. Atento aos argumentos da advocacia gaúcha, o TJRS se comprometeu com a mudança do sistema. Ouve a vitória do diálogo”, lembrou Breier.

Na sequência, no mês de novembro, foi oficializada a migração do eproc, com a assinatura de um termo de cooperação entre o TRF4 e o TJRS. O ato, que contou com a presença de Breier, guinou para a mudança. “Foi um avanço significativo, valorizando e qualificando o trabalho dos advogados. Contamos com a sensibilidade do presidente Difini e de sua direção para conseguir ter esse pleito atendido”, recordou o presidente da entidade.

Com informações do TJRS