Durante palestra no Tá na Mesa, o presidente da Ordem gaúcha comemorou ainda a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação Pública, e considerou que a transparência é o "antibiótico mais eficaz para combater a corrupção".

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, foi o palestrante do "Tá na Mesa", que aconteceu na manhã desta quinta-feira (16), promovido pela Federasul. Com o tema "A OAB e a sociedade civil", o dirigente destacou o papel da entidade, não apenas no plano corporativo, mas também no institucional, às centenas de pessoas que acompanharam o evento.

A calamitosa situação em que se encontra o Judiciário gaúcho – atualmente com mais de 4 milhões de ações em tramitação – foi um dos temas de destaque do dirigente da OAB gaúcha. Para Lamachia o problema está relacionado à falta de servidores e de investimentos na área de tecnologia da informação, que passam pelas limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A atual capacidade instalada do Poder Judiciário não dá conta da demanda! A LRF foi um grande avanço para o País, mas trata da mesma forma os três poderes. Enquanto o Judiciário é um poder eminentemente prestador de serviço, quem sofre com isso de uma forma direta é, em um primeiro momento, o advogado, e, em um segundo momento, o próprio cidadão que não vê seu processo ser apreciado com a necessária agilidade", enfatizou.

Ao longo do painel "A OAB e a sociedade civil", Lamachia explicou por que a entidade cobra agilidade nessa área, como também em outros setores. "Temos o compromisso com a fiscalização profissional e na defesa da Constituição, para que sejam garantidos os direitos humanos e a justiça social". O dirigente explicou sobre a função coorporativa da entidade, lembrando o que expressa o artigo 133, da Constituição Federal. "O advogado é indispensável à administração da Justiça, por isso a OAB tem o dever de fazer a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados, pois as prerrogativas são da nossa profissão, mas as temos porque representamos o cidadão. Lutamos pelo fortalecimento da OAB e do advogado, pois advocacia fortalecida significa sociedade fortalecida", afirmou.

Outra questão apontada por Lamachia foi a situação caótica em quem se encontra o Presídio Central de Porto Alegre. Para ele, "este não é um problema deste ou daquele governo, mas é necessário buscar meios de solucionar este quadro. Não estamos ressocializando ninguém ali, muito pelo contrário. Quem entra no presídio e convive com aquela situação, sai de lá graduado na faculdade do crime e com uma revolta muito grande com a sociedade. Muito mais do que os direitos humanos dos presos, estamos aqui cuidando dos direitos humanos do cidadão de bem".

Durante sua palestra, o presidente da entidade comemorou a entrada em vigor da Lei 12.527: "Vivemos um dia memorável, pois hoje passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação Pública e que certamente será um avanço muito grande, pois faz aquilo que a sociedade quer - o controle social. A transparência total é o antibiótico mais eficaz para combater a corrupção".

O presidente da Ordem gaúcha motivou os presentes a participarem do abaixo-assinado, promovido pela OAB e demais entidades médicas, que propõe PL de iniciativa popular para que a União Federal invista 10% dos recursos em saúde. "Precisamos de 1,5 milhões de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular, com fins de corrigir a Emenda 29, obrigando também a União a destinar uma porcentagem mínima à saúde, estimada em 10%" ressaltou.

"A União fica com aproximadamente 60% das receitas, enquanto os municípios que respondem por apenas 15% são obrigados a investir valores extraordinários para subsidiar a saúde pública", apontou.

O dirigente apresentou dados sobre os escabrosos números que se esvaem pelo ralo da corrupção. "Estima-se que mais de R$ 69 bilhões sejam desviados dos cofres públicos ao ano, o que poderia significar um aumento de 47% em vagas nas escolas públicas e 89% a mais de leitos no Sistema Único de Saúde", alertou.

A importância da Reforma Tributária, da Reforma Política e a instituição de um novo Pacto Federativo também foram abordados pelo dirigente. "Temos uma das maiores cargas tributárias no mundo, em contrapartida estamos vendo as pessoas morrendo nas filas dos hospitais e cidadãos esperando há anos para receber seus precatórios".

Encerrando sua explanação, o dirigente mobilizou a todos sobre a importância da aprovação da PEC 50 que trata do fim do voto secreto no Congresso Nacional. "Conclamo vocês a acessarem o site do Movimento Agora Chega e enviarem um e-mail a todos os senadores pelo fim do voto secreto, pois os eleitores deveriam poder ter ciência do voto daquele que elegeu, a fim de avaliar se este está agindo de acordo com suas expectativas e, em um próximo pleito, ir à urna com subsídios que lhe ajudem na escolha."

Presenças

Estiveram presentes: a secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; o tesoureiro, Luiz Cabanellos Schuh; o presidente da Federasul e Associação Comercial de Porto Alegre, Ricardo Russowsky; a procuradora geral adjunta do Estado, Helena Beatriz Coelho; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador André Luiz Planella Villarinho; o subprocurador-geral de justiça do Estado, Daniel Sperb Rubin; a defensora pública-geral do Estado em exercício, Luciana Kern; o procurador geral do município, João Batista Linck Figueira; o vice-presidente da Fecomércio, Nelson Lídio Nunes, conselheiros federais e seccionais da OAB/RS, além de presidentes das subseções da Ordem gaúcha.