O objetivo foi manifestar contrariedade com a ação em tramitação no STF, que visa retirar de advogados públicos a obrigatoriedade de inscrição na Ordem.

Nesta terça-feira (23), no Pleno do CFOAB, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, conduziu ato de entidades ligadas à advocacia pública em defesa da manutenção da obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos no âmbito da Ordem.

O objetivo foi manifestar contrariedade com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.334), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa retirar dos advogados públicos integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das procuradorias e consultorias jurídicas dos estados e dos municípios a inscrição na OAB.

Devido ao entendimento de que todos devem estar ligados à Ordem, sejam advogados públicos ou privados, os representantes das carreiras criticaram a ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República, e manifestaram que um eventual acolhimento da tese do Ministério Público levaria ao esvaziamento de suas funções e à perda de prerrogativas profissionais, ameaçando o trabalho em defesa da cidadania.

Lamachia expressou a satisfação da OAB ao receber as diversas manifestações de advogados públicos no sentido de que todos devem permanecer ligados à Ordem. “O fortalecimento da advocacia pública é fundamental hoje para o Brasil. São carreiras profissionais de extrema importância para o combate à corrupção. Sejam os advogados públicos, sejam os de empresas estatais, todos devem ser tratados como advogados de Estado e não de governo”, afirmou.

Segundo Lamachia, a advocacia é una, sendo a OAB a casa dos advogados públicos e privados e da defesa da cidadania. “Qualquer ataque às prerrogativas profissionais dos advogados, públicos e privados, é, na verdade, um ataque à cidadania. E não podemos permitir isso”, frisou.

O presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Marcelo Terto e Silva, destacou que em nenhum momento a advocacia pública deixou de contar com apoio da OAB. “Estamos alertas para combater toda e qualquer medida que ofenda nossa dignidade e que comprometa nossa liberdade de atuação”, disse.

Durante o ato, que contou com a participação de mais 10 entidades, foi destacada a necessidade de fortalecimento das carreiras, com paridade de estrutura e remuneração em relação à magistratura e ao Ministério Público e independência técnica e de atuação. Tudo isso contribui, ainda segundo as entidades, para que haja no Brasil uma advocacia de Estado e não de governo.

Presenças

Além do presidente da Anape, Terso e Silva, também participaram do ato o presidente da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), Bruno Moreira Fortes; o presidente da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), Roberto Domingos da Mota; o presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Heráclio Mendes de Camargo Neto; o presidente da Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social), Antonio Rodrigues da Silva; o presidente da Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais), José Galdino da Silva Filho; e a secretária-geral adjunta da Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União), Thaís Pássaro; além de entidades estaduais e municipais.

O ato ainda contou com a presença do presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do conselheiro federal Aldemário Araújo e do membro honorário vitalício Ophir Cavalcante, além de membros da Comissão Nacional de Advocacia Pública.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759