O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, junto do conselheiro federal e atual presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, acompanhou, na tarde da quarta-feira (02), a sessão virtual do STJ que delibera sobre um dos temas mais importantes para a advocacia brasileira na atualidade: a observância do critério objetivo de fixação de honorários previsto no artigo 85 do CPC.

A OAB/RS está tomando todas as providências necessárias em relação ao tema,  inclusive com a participação do ex-presidente da Ordem gaúcha e do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em despachos com os ministros do STJ, visando a garantia de uma das mais importantes conquistas da advocacia brasileira que nasceu do trabalho da OAB do Rio Grande do Sul.

“Com essa mobilização temos a certeza de que fizemos todo o necessário para obter êxito nesse importantíssimo e relevante julgamento para a advocacia brasileira”, asseverou Leonardo Lamachia.

“Esta foi uma das conquistas mais importantes dos últimos anos para a advocacia brasileira tendo nascido da nossa OAB/RS. Não podemos aceitar a flexibilização do critério objetivo previsto no artigo 85 do CPC”, concluiu.

Confira aqui a íntegra do memorial.

Histórico

Diversas conquistas incluídas no novo Código de Processo Civil (CPC) nasceram da OAB/RS. Desde 2007, com a liderança de Claudio Lamachia, alterações importantes trouxeram muitos benefícios para a classe como, por exemplo, os honorários recursais – com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência. Com a exclusão do parágrafo 4º do artigo 20 do antigo CPC, resta como regra geral os percentuais mínimos de honorários de 10% a 20%. Garantia do respeito na fixação dos honorários com a eliminação do critério subjetivo previsto em tal parágrafo.