Desde que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região trouxe a público o novo critério de pagamento dos Precatórios para 2022, em 5 de julho, a OAB/RS passou a trabalhar técnica e juridicamente na temática a fim de reverter a decisão. Dando seguimento aos esforços pela advocacia no caso, o presidente da Ordem gaúcha estará em Brasília na terça-feira (2) para acompanhar a sessão extraordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), que vai reanalisar o tema em seu Colegiado.

A realização da reunião extraordinária foi um encaminhamento definido a partir do encontro de Lamachia com o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, em 20 de julho. Lamachia destaca que a sessão extraordinária será crucial para solucionar o impasse do critério de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais.

“Este é um tema de direito e de Justiça que diz respeito à toda advocacia brasileira e suas prerrogativas. Por isso vamos estar presentes na sessão extraordinária do CJF com a força institucional da OAB. A Ordem gaúcha fez até agora e continuará fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para alterar essa situação”, assevera Lamachia. O presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, também estará presente na sessão do CJF.

Suspensão

Os pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022 estão suspensos até a definição de uma solução pelo CJF. O pedido da OAB/RS foi atendido após a reunião de 20 de julho, quando Lamachia oficiou ao TRF-4 pela suspensão.

Entenda o caso

O primeiro ato da OAB sobre o tema ocorreu por meio de nota oficial, já na manhã do dia 6 de julho. O teor da publicação foi o de manifestar a sua contrariedade à decisão do TRF-4 e comunicar à advocacia sul-rio-grandense que, a partir daquele momento, passaria a tomar todas as medidas cabíveis e legais sobre o assunto. Ainda no mesmo dia, mas no período da tarde, o presidente Lamachia se reuniu com o presidente do Tribunal, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, para debater acerca da divulgação feita pela instituição pública.

À noite, também do dia 6 de julho, a Ordem gaúcha cumpriu com o prometido pelo presidente Lamachia e encaminhou um ofício ao TRF-4. No documento, assinado por Lamachia e também pelos presidentes da Comissão de Precatórios, Marcelo Bittencourt, e de Seguridade Social, Tiago Kidricki, foi solicitada a revisão do critério para pagamento de honorários contratuais destacados em precatórios federais, permitindo, assim, aos advogados que reservaram seus honorários mediante contrato que os recebam juntamente ao crédito principal no ano de 2022.

Depois de uma série de ações da OAB gaúcha, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se manifestou sobre o assunto no dia 8. Em resposta à Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, o TRF-4 destacou que o critério adotado foi estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), assim como pontuou que a posição da OAB/RS possui fundamento para motivar uma reanálise. Ao tomar ciência do fato, a OAB/RS afirmou, no dia 11, que iria contatar o CJF para tratar diretamente acerca da decisão.

Após pleito da Ordem gaúcha, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) requereu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a necessidade de adoção de medidas urgentes para assegurar, ainda em 2022, o pagamento de honorários destacados em precatórios. O ofício expedido pela OAB Nacional na terça-feira (12), reforçou o pedido da OAB/RS de que não há justificativa para que o pagamento do destaque ocorra de forma diferente ao do precatório principal. Em conversa com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, Lamachia reforçou ao dirigente a preocupação e a gravidade do tema, bem como solicitou que o Conselho Federal ingressasse com medida no Conselho Nacional de Justiça a fim de alterar o critério estabelecido pela Justiça Federal e articulou a publicação de uma nota pública do Colégio de Presidentes das Seccionais. Tais movimentações da Ordem gaúcha resultaram no encontro com o STJ e na suspensão do cronograma de pagamentos.