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Lamachia recebe presidente da Agetra para tratar de honorários

05/06/2012 00:24

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Entre as questões mais problemáticas, está a interferência nos acordos de honorários contratuais por parte de magistrados da Justiça do Trabalho.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (05), o presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Pedro Osório. Estavam presentes ainda a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; e a coordenadora da Casa do Advogado e do Departamento Cultural, conselheira seccional Regina Guimarães.

Na ocasião, os dirigentes trataram sobre aviltamento de honorários em algumas Varas da Justiça do Trabalho da Capital e do Interior do Estado. "Trata-se de um problema que merece uma atenção especial por parte da Ordem gaúcha", afirmou Lamachia, que lembrou de recente intervenção da presidência da OAB/RS. A entidade oficiou um magistrado da região sul do Estado, requerendo revisão dos critérios de fixação de honorários, em razão das inúmeras queixas de advogados pelo baixo valor estipulado.

Entre as questões mais problemáticas, estão a interferência nos acordos de honorários contratuais por parte de magistrados da Justiça do Trabalho. Os advogados, durante a Caravana das Prerrogativas, que percorreu as 106 subseções da OAB/RS, fizeram diversas reclamações em relação à prática nas Varas do Trabalho em algumas cidades. Há casos em que os honorários advocatícios foram limitados a 15%, devendo ainda ser abatidos deste valor quaisquer outras despesas pagas pelo cliente, até mesmo a taxa de ajuizamento.

Lamachia salientou que a entidade vem empenhando esforços na luta pela valorização dos honorários advocatícios. Uma das ações da entidade foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantém o contato permanente da entidade e manifestam-se sobre eventuais problemas enfrentados pela classe. A Ordem gaúcha ainda vem, constantemente, oficiando diversos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados, e, ainda, por meio da CDAP, buscando atuar como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais.

Para tratar da questão no âmbito da Justiça do Trabalho, a OAB/RS e a Agetra agendarão reunião com a administração do TRT4.

05/06/2012 00:24



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