O presidente da Seccional, Claudio Lamachia, saudou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que estabelece a suspensão de “todos os prazos, audiências e quaisquer outras intercorrências processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro”.

O dirigente observa que “ainda não é o que a OAB deseja”, já que a entidade pleiteia férias de 30 dias para os advogados – entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, todos os anos. Por ter sido alterado, o texto seguirá para nova apreciação pela Câmara. Se aprovado, vai, então, à sanção presidencial.

Em agosto deste ano, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, solicitou ao TJRS, que seja examinada a possibilidade de adotar medidas idênticas às alterações propostas no projeto de lei, antes da sua aprovação no Senado, suspendendo prazos processuais no período citado.