Sob a organização da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS (CEPDP) e da Comissão Especial da Saúde da OAB/RS (CES), na próxima quinta-feira (29), às 17h, será realizado o webinário “LGPD e o setor de saúde”. O encontro tem como principal objetivo a exposição de aspectos práticos e relevantes à advocacia no que se refere à regulamentação prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as adequações necessárias no contexto da área da saúde. A transmissão do evento ocorrerá pela plataforma Zoom e pelo canal da OAB/RS no Youtube.

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A discussão será agregada por quatro painéis e voltada aos seguintes temas: aprofundamento dos aspectos da LGPD na área da saúde; o processo de adequação da LGPD em empresas da saúde; cultura regenerativa e impacto social; e o tratamento de dados baseado no consentimento. A responsável pela organização do evento, Gabriela Totti, observa que as normativas da LGPD influem tanto o setor privado quanto o público. Todavia, os segmentos da saúde, por lidarem diariamente com um expressivo volume de dados sensíveis, acabam sofrendo um impacto ainda maior.

“Nesse sentido, surgem muitas dúvidas de como implantar um programa de governança em privacidade, de como lidar com essa nova lei e todas as demais aplicáveis ao setor. Por isso, esse evento é tão importante: é um momento que nos proporcionará ouvir profissionais que atuam e sentem, no seu dia a dia, todas essas dificuldades e, logo, poderão compartilhar importantes experiências”, afirmou Gabriela, que também é secretária da CEPDP da OAB/RS e coordenadora do GT de eventos da comissão.

A presidente da CES da OAB/RS, Mariana Diefenthäler, diz que a ocasião será uma oportunidade de tratar de forma multidisciplinar as questões da LGPD aplicadas à saúde. “O público pode esperar romper com o padrão de reduzir os enfoque técnicos com base em uma disciplina. Muitas metodologias coexistem e integram a rede de possibilidades de soluções em compliance. Como representante da CES, convido às organizações, representadas por pessoas, a reverem seus propósitos evolutivos e exercerem a liderança regenerativa”, afirmou Mariana.

“A LGPD inovou, em diversos aspectos, a realidade da sociedade como um todo. Quando falamos de dados de saúde estamos tratando de dados sensíveis, o que acaba por merecer uma atenção especial dos agentes de tratamento de dados, gerando muitas dúvidas aos advogados e advogadas que atuam na área. Nesse contexto, é de grande relevância a OAB/RS permitir este espaço para os diálogos entorno do tema”, pontua o professor, membro da CEPDP da OAB/RS e um dos organizadores do evento, Guilherme Spillari Costa.