No ano de 2021, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) optou por modernizar os editais da Revista Eletrônica, trazendo edições temáticas com conteúdos em destaque na área jurídica.

A 10ª Edição irá receber artigos com o tema: Lei Geral de Proteção de Dados. O edital já está aberto para a submissão de artigos científicos, que deve ser inédito, jurídico, de autoria de profissionais advogados, que visem à reflexão e atualização acerca de temáticas ordinárias ou inovadoras, mas sempre úteis à advocacia.

Ainda encontra-se em aberto o edital da 9ª Edição que tem como tema: Gênero, Feminismos, Mulheres, Direito e Interseccionalidades.

O processo de submissão e aprovação de artigos será dirigido pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP), André Luiz Pontin; pela vice-presidente da CEPDP, Ana Paula Oliveira Avila; pelo Diretor da Revista Eletrônica,  Alexandre Torres Petry; bem como pelo Conselho Pedagógico que, juntamente com a Diretoria Geral da ESA/RS, irão compor a Comissão Organizadora e Avaliadora.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, destaca a importância de tratar do tema, que entrou em vigor em setembro de 2020: "A LGPD é uma Lei nova e que ainda gera dúvidas para a categoria e para a população, por isso, esperamos compartilhar trabalhos científicos de grande importância e qualidade para auxiliar os advogados e às advogados interessados no tema”, reforça.

Alexandre Torres Petry, Diretor da Revista Eletrônica,  frisa que este é um ano significativo para a ESA e para a Revista, que lançará duas edições especiais e temáticas: “a 10ª Edição traz uma temática atual, inovadora e relevante para toda a advocacia. Trata-se de um assunto que ainda gera incertezas quanto à sua aplicação e abrangência, razão pela qual a Revista da ESA será muito importante para difundir o conhecimento sobre a LGPD”.

Para o presidente da CEPDP, André Luiz Pontin, a decisão de criar uma edição temática da Revista da ESA/RS sobre a LGPD é uma ótima notícia para a advocacia e muito importante para marcar a data, o Dia Internacional da Proteção de Dados, que é comemorada no dia 28 de janeiro.

André relembra ainda o lançamento da Cartilha de Proteção de Dados para Advocacia, que é um guia para os profissionais da advocacia, trazendo pontos relevantes e alertando para os novos riscos e responsabilidades advindos da aplicação da LGPD em suas atividades profissionais. “Agora, com esta edição especial da Revista, será proporcionada a oportunidade de aprofundar temas, realizar novos debates e trazer para a comunidade jurídica e acadêmica a experiência e a vivência dos colegas”

A vice-presidente da CEPDP,  Ana Paula Oliveira Avila, aponta que a LGPD é o tema jurídico mais relevante do momento e, devido ao pouco tempo de vigência, muitas questões que precisam de maior esclarecimento estão abertas: “Precisamos de contribuições substanciais nesse sentido, que ajudem os operadores a implementar a nova lei, para torná-la efetiva na proteção da privacidade dos titulares de dados. Esta edição temática marcará a entrada em vigor das sanções da lei, que ocorrerá em agosto de 2021, quando a lei terá sua vigência plena, constituindo um marco importante no processo de efetividade dos direitos dos titulares de dados”, salienta.

Os artigos deverão ser enviados até o dia 31 de maio de 2021, exclusivamente para o e-mail revistaesa@oabrs.org.br, observando-se as regras dispostas no edital, publicado no site da Revista Eletrônica da ESA/RS.

Confira aqui as instruções

Acesse aqui também a Cartilha de Proteção de Dados para a Advocacia