A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, está em vigor no país desde agosto de 2020. Com o objetivo de informar e capacitar advogados e advogadas gaúchos, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação, realiza a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados sob o aspecto da Tecnologia”.

A LGPD será debatida em um evento gratuito, no dia 29 de outubro, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo através do Portal do Aluno. Será fornecido pela ESA/RS um certificado de 3 horas-aula aos alunos participantes.

Com a finalidade de regular as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet, a LGPD condiciona aos profissionais a necessidade de aprimoramento, visto que estamos diante de um aumento expressivo dos riscos ligados à segurança e proteção de dados. A Ordem gaúcha lançou, no mês de setembro, oito passos para minimizar o risco da LGPD em escritórios de advocacia, se você perdeu essas dicas, acesse aqui.

No evento serão abordados os artigos da Lei e toda sua repercussão no dia a dia da população, como as coleta e tratamento de dados, obrigações das empresas, sanções em caso de violações, entre outros. 

O organizador do evento e diretor de cursos não presenciais da ESA/RS, Eduardo Lemos Barbosa, aponta que a LGPD é considerada hoje o código do consumidor das redes sociais e que vem para disciplinar toda essa relação que existe no mundo virtual. “É um tema complexo. Por isso este é o primeiro de uma série de cursos voltados para a LGPD, e entendemos que, ao final do curso, o advogado, o operador de direito ou mesmo o estudante estará capacitado, sem dúvida, saindo com muito mais conhecimento sobre o tema”, ressaltou.

Serviço
Lei Geral de Proteção de Dados sob o aspecto da Tecnologia
Data: 29/10
Horário: das 9h às 12h
Transmissão via plataforma Zoom
Inscrições: http://portaldoaluno.oabrs.org.br