O ministro Vantuil Abdala, do Conselho Nacional de Justiça, disse que a sociedade não entende o fato de um juiz cometer uma irregularidade grave e ser punido com algo que quase significa um prêmio: aposentadoria integral. Ele defende modificações na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Relator da sindicância aberta, em abril, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane, o ministro Vantuil Abdala defendeu mudanças na legislação para punir administrativamente com demissão juízes que cometem irregularidades. Atualmente, a pena máxima administrativa para esses casos é a aposentadoria. Hoje, um magistrado somente pode ser desligado da carreira após uma condenação criminal definitiva.

Sem falar especificamente do caso Hurricane (Furacão, em inglês), o ministro Vantuil Abdala disse que a sociedade não compreende essa situação. "Há uma incompreensão da sociedade quando o magistrado comete uma irregularidade grave e a punição é algo que quase significa um prêmio: aposentadoria integral se ele já tem tempo suficiente de serviço ou licença remunerada. Ou seja, não trabalha e recebe os vencimentos integrais", comentou Abdala. Segundo o ministro, "a sociedade não entende isso, com toda a razão". Ele disse que é necessário modificar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é de 1979. Uma comissão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi formada para redigir um projeto para a nova lei. No entanto, o texto não está pronto.

O ministro Vantuil Abdala contou que o caso deverá tramitar no CNJ por cerca de seis meses. Os próximos passos serão os seguintes: 1) o conselho decidirá em breve se prossegue a investigação; 2) em caso positivo, será dado um prazo de 15 dias para a defesa dos juízes suspeitos de envolvimento com as irregularidades investigadas pela Operação Hurricane. 3) Depois disso o órgão decidirá se será aberto um processo e se os magistrados serão afastados de suas funções.

O ministro defendeu recentemente o afastamento dos juízes investigados. "Pessoalmente penso que é muito difícil tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Fico pensando que, se eu mesmo estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, eu acho que é de toda a conveniência que esses magistrados se afastem", disse Abdala na ocasião.

São investigados por suposto envolvimento com venda de decisões judiciais pró-bingos o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Ernesto Dória. (Mariângela Gallucci, do Estado de S.Paulo)

Fonte: Conselho Federal da OAB