Evento realizado pela Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS, em parceria com a Escola Superior de Advocacia, recebeu centenas de advogados em início de carreira.

A manhã ensolarada de sábado (08) foi de compartilhamento de conhecimentos sobre postura do advogado, sustentação oral e áreas de previdência; ética; tributação de escritório de advocacia e do profissional autônomo; empreendedorismo e gestão de escritório; e prerrogativas da advocacia. O curso de capacitação, voltado principalmente aos profissionais em início de carreira, foi o encerramento de mais uma edição do Encontro Estadual do Jovem Advogado, coordenado pelo presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS (CEJA), Matheus Ayres Torres.

Além de Torres, a mesa de abertura foi composta pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da Ordem gaúcha (ESA), Rafael Canterji; pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da entidade (CDAP), Eduardo Zaffari; pelo vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional (TED), André Araujo; e pelo professor titular da Unisinos Darci Ribeiro. O presidente da CEJA agradeceu a presença de todos em uma manhã de fim de semana e relembrou o sucesso de participantes nos eventos do dia anterior.

“Nos últimos oito anos, durante as gestões de Claudio Lamachia e Marcelo Bertoluci, a OAB/RS viveu – e ainda vive – período de lutas que trouxeram conquistas à advocacia. Convoco os jovens advogados a participarem do dia a dia da Ordem gaúcha e de nossas comissões. É uma atividade extremamente importante e gratificante. A OAB/RS está de portas abertas para todos” afirmou Torres.

Em seguida, Canterji destacou os frutos da parceria firmada entre ESA e CEJA: “As três últimas edições do curso de capacitação à advocacia contou com mais de três ml inscritos, somando as modalidades presencial e EaD”. “É importante que o advogado em início de carreira conheça as realidades da OAB/RS antes e depois de 2007. A partir das gestões do hoje vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e com a atuação do atual presidente, Marcelo Bertoluci, a Ordem gaúcha viveu momentos de compromissos assumidos e cumpridos, trazendo muitas conquistas para melhorar a vida da advocacia”, complementou.

A respeito do número de inscritos, o diretor-geral da ESA foi enfático: “Quando nós temos mais de 500 inscritos numa manhã de sábado, nós sabemos que a jovem advocacia é, realmente, a renovação”.

De olho no futuro

A primeira palestra tratou sobre a previdência do advogado, ficando a cargo de Rafael Pagno, profissional pós-graduado em Direito Previdenciário, fazer as exposições. Pagno garantiu: “Ao contrário do que alguns dizem, a previdência não está quebrando. É muito importante que todos contribuam com o INSS para o futuro, bem como com outras previdências, como a OABPrev-RS”.

Pagno defende que estudantes de Direito contribuam como segurados facultativos, pois entende que a aposentadoria é uma complementação da renda futura. Aos advogados, ele aconselhou: “Contribuam para o INSS, para a OABPrev e para as previdências bancárias. Pode-se cumular benefícios de entidades diferentes, bem como pode-se retirar de um sistema e levar para outro. Nunca é tarde para contribuir”.

“A matéria-prima da profissão é a palavra”

“Nós advogados somos portadores da confiança que a sociedade deposita em nossas mãos. São valores de extrema importância que estão confiados à nossa responsabilidade”. Foi com essas palavras que Darci Ribeiro iniciou palestra sobre postura do advogado, audiência e sustentação oral, que salientou a importância de o profissional constantemente buscar conhecimentos e de sempre agirem conforme os princípios éticos da profissão.

Segundo Ribeiro, quem não tem conhecimento se torna arrogante, e os advogados não podem, por exemplo, gritar em audiências, bem como devem aproveitar os momentos de sustentação oral para dar voz qualificada aos clientes, e não para pedir favores. “O estudo traz a serenidade, a reflexão para que os senhores possam dar a estocada no momento certo”, assegurou.

“A matéria-prima da profissão é a palavra, a linguagem, seja ela escrita ou oral. Vocês que estão aqui neste sábado pela manhã não só esperam se tornar pessoas melhores, mas também têm vontade de tornar o mundo melhor para nossos filhos. Na nossa profissão, não há vida fora do estudo” concluiu.

Ética e propaganda regular na advocacia

O terceiro palestrante do dia foi André Araujo, que iniciou sua fala sobre ética na advocacia destacando a atuação da CEJA, que promoveu integração com as subseções de todo o Rio Grande do Sul e qualificou ainda mais os eventos educativos promovidos pela Comissão. Em seguida, mencionou que o Brasil vive uma crise ética e de valores, e alertou que esses problemas não podem afetar a conduta do advogado.

“Uma situação é defender os direitos pessoais do cliente, e outra é defender os direitos violados ou que poderiam ser violados dos cidadãos. Os interesses do advogado não podem ultrapassar os interesses do constituinte. Isso traz reflexos nefastos à advocacia, pois expressa, erradamente, nossa atividade com viés exclusivamente econômico”, sustentou.

Sobre publicidade irregular na advocacia, Araujo explicou o papel julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS e se aprofundou nas atribuições da Comissão de Fiscalização e Publicidade Profissional do TED. “No site da OAB/RS há espaço para denúncias e upload de arquivos para complementar os relatos. Eu mesmo já denunciei um caso de carro adesivado. O que acontece? O colega tem que retirar a publicidade imediatamente e a denúncia é remetida ao TED para apreciação”, informou.

Ao tratar sobre propaganda na internet, disse que ainda não há um entendimento concreto a respeito do tema. “Ainda temos dificuldade de marketing de relacionamento na internet. Por ora estamos engantinhando, pois muita vezes o advogado faz sua publicidade e em seguida posta foto em uma festa, o que prejudica o seu profissionalismo”, comentou. Segundo Araujo, é permitido divulgar online informações básicas, como nome, número de registro e áreas de atuação, inclusive utilizando as mídias sociais, mas sem ultrapassar limites.

Prerrogativas da advocacia: direito e dever do advogado

“Vocês estão iniciando a profissão mais linda entre tantas existentes”, disse Zaffari, ao iniciar a quarta palestra de sábado, que tratou sobre prerrogativas da advocacia. Apesar do registro, salientou que os advogados passam, muitas vezes, por situações em que suas prerrogativas são desrespeitadas.

“Como bem nos mostram Lamachia e Bertoluci, a OAB/RS, a partir do trabalho realizado pela CDAP e com a Caravana das Prerrogativas, vem resgatando a advocacia desde 2007”, lembrou. Zaffari afirmou que ele, como presidente da CDAP, está de plantão 24 horas por dia à disposição de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas durante exercício da profissão.

“Quando violam uma prerrogativa minha, as senhoras e os senhores todos estão defendendo a prerrogativa da advocacia e o respeito à cidadania. Todas as OABs têm que ter uma CDAP, pois essa Comissão é um braço forte da Ordem, feita por voluntários, para assegurar respeito e fortalecer a classe”, prosseguiu.

Além de tratar sobre a Comissão, Zaffari explicou o processo para que seja feito um Desagravo Público após o desrespeito às prerrogativas de um colega. Também enumerou conquistas da atuação da OAB/RS desde 2007, como a possibilidade de os advogados serem atendidos no INSS sem ser necessário esperar por fichas de atendimento. “Precisamos ser corajosos a ponto de não aceitar que o colega, mesmo que defendendo a parte oposta em uma audiência, sofra violação de prerrogativas. Isso gera uma energia e fortalece a advocacia” finalizou.

“Quem planeja faz economia”

Orontes Mariani, membro da CEJA e da Comissão de Seleção e Inscrição (CSI), foi o quinto palestrante do evento e abordou a tributação do escritório de advocacia e do advogado autônomo. “A conquista do Simples para a advocacia foi um importante avanço, em especial para os advogados em início de carreira. A partir disso, houve uma mudança de paradigma, pois a classe passou a optar por essa forma de tributação ou como pessoa física, praticamente abandonando o Lucro Real”, revelou.

A respeito do Simples, Mariani afirmou que um advogado não pode se organizar como microempreendedor individual (MEI), destacando que essa é outra bandeira que a OAB está lutando para conquistar à classe. “Tributar pelo Simples gera economia, é factível. Quem planeja faz economia”, garantiu.

Mariani abordou ainda as diferentes formas de tributos possíveis, diferenciando cada item, bem como explicando vantagens, desvantagens e requisitos para atuar como pessoa física ou como pessoa jurídica. Também alertou para possíveis problemas de inadimplência ou sonegação de impostos junto à Receita Federal. “Não há fórmula mágica. A Receita Federal Brasileira sabe tudo, inclusive onde que você passou férias com a economia tributária. A teia de informações é cada vez maior. Não pensem que a Receita não está olhando para vocês, ela pode, apenas, não ter dado atenção para recuperar pouco dinheiro enquanto pode recuperar milhões de grandes sonegações”, finalizou.

Empreendedorismo e gestão de escritório

As exposições sobre empreendedorismo e gestão de escritório encerraram as atividades do Encontro Estadual do Jovem Advogado. O primeiro assunto foi tratado pelo membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) Gustavo Bernardes, que avaliou que os estudantes de Direito aprendem sobre leis e ética, mas que, “infelizmente”, não lhes são ensinadas práticas para gerir o próprio negócio.

“É necessário fomentar, de forma ética, a nossa profissão, porque ela é um negócio. Ter um negócio requer ter um pensamento estratégico”, justificou. Segundo Bernardes, deve-se buscar respostas às seguintes perguntas: Qual é o negócio? Quem são meus clientes em potencial? Quais são as estratégias?

“Isso exige planejamento. Precisamos pensar na advocacia como um mercado. É importante compreender em qual cenário vamos atuar e qual mercado vamos atingir. Isso é analisar o ambiente, essencial em um negócio com muita concorrência como o nosso”, registrou.

Ao falar sobre empreendedorismo, o moderador do grupo de estudos em Gestão de Escritórios de Advocacia da ESA, Artur Oliveira, afirmou que o Brasil é o terceiro maior país do mundo em número de advogados. “Nosso mercado ainda é positivo”, declarou.

Segundo dados do Sebrae apresentados por Oliveira, o número de empresas (de todos os segmentos) que fecham as portas nos primeiros cinco anos de atividade é grande, mas vem caindo. “As empresas estão buscando mais qualificação”, comentou.

Para empreender na advocacia, não é necessário reinventar a roda, garantiu o palestrante, mas alguns passos devem ser seguidos ao formalizar uma sociedade de advogados:

- Conheça bem com quem você vai trabalhar
- Qual será a sua área de atuação? Generalista ou especialista? Se for especialista, não seja especialista em algo muito específico, pois reduz o campo de atuação
- Defina as atribuições de cada membro da equipe por escrito
- Defina se vai alugar um espaço e contratar colaboradores (coworking, homeoffice). Lembre-se que o capital de um escritório jurídico é a carteira de clientes
- Elabore um plano de negócios
- Busque informações no mercado. Saiba o que seus concorrentes estão fazendo
- Procure o “oceano azul”
- Elabore estratégias de crescimento com metas e objetivos
- Faça networking para prospecção de clientes

Alysson Mainieri
Jornalista – MTB 17.860