Após abrir o Encontro da Concad, na quinta-feira (27), em Roraima, o vice-presidente nacional da OAB foi debatedor em audiência pública sobre o processo eletrônico, nesta sexta-feira (28), em Salvador.

Após abrir o Encontro da Concad, na quinta-feira (27), em Roraima, o vice-presidente nacional da OAB foi debatedor em audiência pública sobre o processo eletrônico, nesta sexta-feira (28), em Salvador.

Nesta sexta-feira (28), em Salvador, na Bahia, o vice-presidente nacional da OAB e coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, foi debatedor da audiência pública “As conquistas da advocacia e os entraves do PJe - Resolução nº 185”. Na quinta-feira (27), Lamachia esteve em Roraima para a abertura do XXXI Encontro Nacional de Presidentes da Caixa de Assistência dos Advogados.

O evento foi promovido pela Comissão de Informática Jurídica da OAB Bahia com o apoio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA). Participaram também o presidente da Comissão de TI do Conselho Federal, Luiz Cláudio Allemand; o presidente da OAB/BA, Luiz Viana; o secretário-geral do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (CGJE-PJe), Lucas Terto; a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ, Ana Amélia Menna; a presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Carvalho; e o presidente da Comissão da Tecnologia da Informação da OAB/PE, Frederico Preuss Duarte.

Em sua fala, o presidente da OAB/BA considerou que a implantação do processo judicial está sendo “muito rápida para os advogados, juízes, promotores, servidores e cidadãos”. Segundo Luiz Viana, “a impressão que passa é a de que os gestores do processo judicial eletrônico querem implantar o processo para tentar suprir falhas estruturais do Judiciário brasileiro”. O presidente da OAB/BA ainda expôs seu receio do “horizonte que se avizinha rapidamente de máquinas julgarem sentenças”.

Segundo Lamachia, o PJe não afeta apenas advogados, membros do Judiciário e do Ministério Público. “Impacta, direta e principalmente, a cidadania. Lembrando que estamos em um País com mais de 5,5 mil municípios, dos quais 70% não têm internet banda larga e em muitas cidades não há sequer energia elétrica. Isso representa a exclusão da advocacia e a negativa de prestação jurisdicional. Entendemos que não é o cenário ideal para uma mudança repentina. Pede-se segurança”, destacou.

Entre os assuntos tratados, esteve a forma açodada de implantação do processo eletrônico em todo o Brasil. O tema foi abordado por Lamachia, que apresentou o resultado do levantamento com os 20 maiores problemas do PJe no país, conforme estudo realizado pelos presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação das OABs, tendo como base a Carta de Porto Alegre, editada em abril, durante o II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico.

O vice-presidente nacional da OAB apontou ainda a “falta de acessibilidade plena do sistema, que acaba tornando impossível seu uso por parte dos advogados cegos, além da sua inconformidade com o Estatuto do Idoso, público que também enfrenta dificuldade com a utilização dos programas no judiciário brasileiro”.

Em recente artigo, Lamachia questionou se é possível confiar na Justiça sem papel. “Diante de tantos problemas ainda sem solução, será que a urgência imposta pelo Judiciário para implantação plena do processo eletrônico não está atropelando a prudência e colocando em risco a sociedade que busca por justiça?”, afirmou em trecho do artigo que pode ser acessado na íntegra, clicando aqui.

Allemand fez um balanço da atuação em 2013, apontando os avanços e, principalmente, os problemas que seguem atingindo a advocacia brasileira: “Por mais que façamos treinamentos para a inclusão digital dos advogados, os problemas técnicos do PJe e a dificuldade de fazer com que eles sejam solucionados são maiores”.

Com informações da OAB/BA

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759