A Lei Maria da Penha surgiu em um cenário de sanção ao Estado Brasileiro, reconhecido perante um Tribunal Internacional como descumpridor das normas de proteção e defesa às mulheres, vítimas de violência doméstica. Maria da Penha, que dá nome à Lei número Lei 11.340/2006, foi apenas uma, das inúmeras mulheres vítimas deste tipo de violência.

No ano em que essa, que é uma das leis mais importantes para o resguardo da dignidade da pessoa humana de parte da população completa 15 anos de existência, vemos o quanto o machismo e a misoginia ainda imperam no Brasil. Uma pessoa eleita pelo voto popular, deveria instigar o respeito e a igualdade entre as partes, ao invés do ódio e da violência contra a mulher.

O vídeo veiculado em uma rede social, no qual um deputado, eleito pelo voto popular, dá voz ao agressor da Senhora Maria da Penha, o mesmo que foi reconhecido e punido, instigando ainda mais a violência doméstica e contra as mulheres é lamentável, demonstra o quanto ainda precisamos dessa Lei excepcional para proteger direitos básicos da população do gênero feminino, e o quanto ainda alguns de nós precisa evoluir, enquanto seres humanos.

A Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul repudia com veemência referido vídeo, o qual é atentatório à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, além de desrespeitoso a cada pessoa do gênero feminino que já esteve ou está na situação de vítima de violência.

Num País em que 62% das mulheres, vítimas de violência doméstica não faz a denúncia porque têm medo do agressor, e 25% das mulheres não faz a denúncia porque acredita que não existe punição, conforme exposto por pesquisa do Ministério Público do Maranhão, não podemos mais admitir, nem ficar caladas, diante de absurdos, como os vistos no vídeo veiculado por referido Deputado.

Por mais respeito, mais igualdade, e menos ignorância!

Ricardo Breier
Presidente da OAB/RS

Fabiana Azevedo da Cunha Barth
Secretária-geral adjunta e Coordenadora das Comissões da OAB/RS

Claudia Sobreiro de Oliveira
Pres. Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS

Maiaja Franken de Freitas
Coordenadora do GT em Defesa das Mulheres