O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem vigência até dezembro deste ano, quando, um novo Fundo deveria passar a vigorar. Mas, para que isso aconteça, é necessário que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 seja aprovada no Congresso Nacional. Se esse já era um debate fundamental para a manutenção e para o desenvolvimento do ensino antes da crise causada pela Covid-19, tornou-se ainda mais urgente dada a queda de arrecadação nas contas dos entes subnacionais (Estados, Municípios e Distrito Federal) devido à pandemia, como apontado em estudo recente do Todos Pela Educação com o Instituto Unibanco. Aprovar um Novo FUNDEB é, portanto, umcompromisso com a reconstrução do País nos próximos anos.

Apoiadora de um desenvolvimento qualificado e estruturado da educação brasileira, a OAB/RS terá, na sua programação do Mês da Advocacia, a realização do evento: O Novo FUNDEB e os impactos da pandemia no futuro da educação. O webinar ocorre no dia 26 de agosto, a partir das 18h até às 20h, em videoconferência através da plataforma Zoom.

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O evento, organizado pela Comissão Especial da Educação (CEE) da Ordem gaúcha, visa a. discutir a situação do financiamento do ensino nesse contexto e as medidas emergenciais que vêm sendo propostas pelo Congresso e outros atores para o enfrentamento da crise na Educação.

Apoiador e incentivador do evento, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, considera fundamental que o tema volte a ser debatido pela entidade: “A seccional gaúcha tem como bandeira a defesa da cidadania, e esse tema afeta diretamente a formação de qualquer pessoa. É uma realidade angustiante, pois precisamos de um povo capacitado para termos um maior desenvolvimento e uma melhor justiça social”, avalia Breier.

A presidente da CEE e organizadora do webinar, Denise Costa, reforça a importância do tema, tanto que o debate é mais uma vez o evento da comissão para o Mês da Advocacia. “Já iniciamos essa discussão em 2019, pois nossa entidade está preocupada com o tema da educação. Será uma oportunidade para debater novamente o Plano Nacional de Educação e discutir o novo FUNDEB”, convida.

Palestrantes e programação:

O novo FUNDEB

Professora Dorinha Seabra Rezende - deputada federal (TO)

Mariza Abreu - consultora em Educação, ex- secretaria de Educação, formada em História e em Direito pela UFRGS

Impactos da pandemia no futuro da educação

Maricia Ferri – professora e diretora do Colégio Farroupilha, doutora em Educação pela Pontifícia pela PUCRS

Priscila Cruz - presidente executiva do “Todos pela Educação”, mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School of Government

Mês da Advocacia         

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual. O Mês do Advocacia é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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