Confira a íntegra da nota emitida pelas entidades nesta quarta-feira (05).

Confira a íntegra da nota emitida, nesta quarta-feira (05), pela OAB, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), contra a Proposta de Emenda Constitucional 457/2005, a PEC da Bengala.

MANIFESTO DA ADVOCACIA E DA MAGISTRATURA CONTRA A PEC 457/2005

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reafirmam posição contrária à denominada “PEC da Bengala”. Desde o ano 2000, essas entidades têm defendido a necessária e indispensável modernização no ambiente do Poder Judiciário. A PEC 457/2005 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à “oxigenação” do Judiciário.

Esse manifesto tem o intuito de alertar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, alterando o art. 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos aos servidores públicos, constitui um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial, revelando-se um verdadeiro entrave ao surgimento de novos valores na magistratura devido ao engessamento da carreira dos juízes.