Os grampos telefônicos e as escutas ambientais em escritórios de advocacia, mesmo com autorização judicial, serão agora enfrentadas sem trégua pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão foi aprovada ontem (08) em sessão plenária que reuniu os 81 conselheiros federais da entidade, dirigida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, autor da proposta. De acordo com a proposta aprovada - cujo relator foi o conselheiro federal pelo Piauí, Marcus Vinicius Furtado Coelho -, a diretoria nacional da OAB adotará “todas as medidas criminais, cíveis e administrativas contra autoridades do Judiciário, do Ministério Público e dos órgãos de segurança que tenham autorizado ou que venham a autorizar escutas telefônicas, em aparelho fixo ou celular, bem como escutas ambientais em escritórios de advocacia, contrariamente ao balizamento constitucional e legal apresentado no presente voto”.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, esclareceu que apresentou a proposta de luta em todas as frentes contra as escutas, diante de diversas informações divulgadas ultimamente pela imprensa revelando a existência de grampos telefônicos em escritório de advocacia. Ele considerou essa conduta “grave violação às prerrogativas dos advogados e da cidadania”. Para Cezar Britto, essa situação gerada pela instalação dos grampos e as escutas ambientas “um precedente que compromete os fundamentos básicos e fundamentais à manutenção do Estado democrático de Direito”. O relator da proposta, Marcus Vinicius Furtado Coelho, acatou as ponderações de Britto e formulou um voto considerado “brilhante” pela maioria dos conselheiros.

Para conferir a íntegra do voto aprovado ontem pelo Pleno do Conselho Federal da OAB sobre a questão dos grampos telefônicos em escritórios de advocacia, clique aqui.