Um retrocesso na política ambiental do País, que poderá levar inclusive à extinção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), criado em 1989. Assim, o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama, Jonas Correia, classificou ontem (08) a Medida Provisória 366/07, que desmembrou o Ibama, criando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Ele foi recebido em audiência pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a quem pediu apoio para o movimento contra o desmembramento do Ibama. Os servidores ameaçam greve a partir de quinta-feira e, nesta quarta-feira (09), realizam mobilização a partir das 10h marchando da Catedral de Brasília ao Ministério do Meio Ambiente.

Jonas Correia informou que a Asibama está buscando também o apoio de outras entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e parlamentares, contra a MP 366. O presidente da OAB solicitou que eles formalizem uma solicitação da análise da medida à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade que, se julgar que a MP fere o ordenamento jurídico do País, pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal. Os dirigentes da entidade dos servidores do Ibama sustentam que o desmembramento trará danos irreparáveis à política ambiental do País e “pode levar à criação de uma agência de licenciamento, para respaldar uma política de desenvolvimento a qualquer custo”. Participou da audiência com Cezar Britto também a presidente da Asibama no Distrito Federal, Lindalva Cavalcanti.