Home /
Noticias /
28.08.2017 16:26
OAB protocola ação civil contra a União por aumento da alíquota de combustíveis
28/08/2017 16:26
http://bit.ly/2vm5fCK
<
p
>
A
O
A
B
N
a
c
i
o
n
a
l
i
n
g
r
e
s
s
o
u
,
n
a
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
2
5
)
,
c
o
m
u
m
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
i
v
i
l
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
c
o
n
t
r
a
a
U
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
f
a
c
e
d
o
a
u
m
e
n
t
o
d
a
s
a
l
&
i
a
c
u
t
e
;
q
u
o
t
a
s
i
n
c
i
d
e
n
t
e
s
s
o
b
r
e
c
o
m
b
u
s
t
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
,
c
u
j
a
&
u
a
c
u
t
e
;
n
i
c
a
f
i
n
a
l
i
d
a
d
e
&
e
a
c
u
t
e
;
e
l
e
v
a
r
a
a
r
r
e
c
a
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
e
d
e
r
a
l
.
O
s
d
o
i
s
i
m
p
o
s
t
o
s
f
o
r
a
m
m
a
j
o
r
a
d
o
s
p
e
l
o
D
e
c
r
e
t
o
n
&
o
r
d
m
;
9
.
1
0
1
/
1
7
,
c
o
m
v
i
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
i
m
e
d
i
a
t
a
d
e
s
d
e
s
u
a
p
u
b
l
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
n
d
a
s
h
;
2
1
d
e
j
u
l
h
o
d
e
2
0
1
7
&
n
d
a
s
h
;
e
i
n
c
i
d
e
n
t
e
s
o
b
r
e
P
I
S
/
C
o
f
i
n
s
.
<
/
p
>
<
p
>
A
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
i
v
i
l
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
i
m
p
e
t
r
a
d
a
p
e
l
a
O
A
B
n
a
s
c
e
u
p
o
r
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
e
u
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
,
r
e
u
n
i
d
o
n
o
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
o
d
i
a
2
2
d
e
j
u
l
h
o
,
o
c
a
s
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
q
u
e
s
e
d
e
c
i
d
i
u
&
a
g
r
a
v
e
;
u
n
a
n
i
m
i
d
a
d
e
c
o
n
t
e
s
t
a
r
j
u
d
i
c
i
a
l
m
e
n
t
e
a
m
a
j
o
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
o
f
o
r
m
a
d
e
c
o
b
r
i
r
o
r
o
m
b
o
n
a
s
c
o
n
t
a
s
d
o
g
o
v
e
r
n
o
.
A
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
a
s
s
i
n
a
d
a
c
o
n
j
u
n
t
a
m
e
n
t
e
p
e
l
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
;
p
e
l
o
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
E
s
p
e
c
i
a
l
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
O
A
B
N
a
c
i
o
n
a
l
,
L
u
i
z
G
u
s
t
a
v
o
B
i
c
h
a
r
a
;
e
p
e
l
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
D
i
r
e
i
t
o
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
O
A
B
,
B
r
e
n
o
D
i
a
s
d
e
P
a
u
l
a
.
<
/
p
>
<
p
>
N
a
r
e
u
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
e
x
p
l
i
c
o
u
q
u
e
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
P
l
e
n
o
p
e
l
o
a
j
u
i
z
a
m
e
n
t
o
d
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
d
e
u
c
o
m
o
o
b
j
e
t
i
v
o
d
e
c
o
n
t
e
s
t
a
r
n
o
v
o
a
b
u
s
o
p
o
r
a
u
m
e
n
t
o
d
a
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
n
o
B
r
a
s
i
l
.
&
l
d
q
u
o
;
S
e
r
e
m
o
s
i
n
t
r
a
n
s
i
g
e
n
t
e
s
e
c
o
m
b
a
t
e
r
e
m
o
s
c
o
m
t
o
d
o
s
o
s
m
e
i
o
s
q
u
e
e
s
t
i
v
e
r
e
m
&
a
g
r
a
v
e
;
n
o
s
s
a
d
i
s
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
a
l
q
u
e
r
t
e
n
t
a
t
i
v
a
d
e
s
t
e
o
u
d
e
q
u
a
l
q
u
e
r
g
o
v
e
r
n
o
n
e
s
t
e
s
e
n
t
i
d
o
.
J
&
a
a
c
u
t
e
;
t
e
m
o
s
u
m
a
d
a
s
m
a
i
o
r
e
s
c
a
r
g
a
s
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
d
o
m
u
n
d
o
e
e
s
s
a
i
d
e
i
a
d
e
a
u
m
e
n
t
o
d
e
i
m
p
o
s
t
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
s
i
m
p
l
i
s
t
a
p
a
r
a
r
e
s
o
l
v
e
r
p
r
o
b
l
e
m
a
s
q
u
e
p
r
e
c
i
s
a
m
s
e
r
r
e
s
o
l
v
i
d
o
s
c
o
m
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
C
o
l
o
c
a
r
a
m
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
b
o
l
s
o
d
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
r
e
s
o
l
v
e
r
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
d
e
c
a
i
x
a
d
o
B
r
a
s
i
l
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
m
d
a
d
o
c
e
r
t
o
e
t
e
m
o
s
v
i
s
t
o
i
s
s
o
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
p
>
<
p
>
V
e
j
a
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
s
.
o
a
b
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
2
0
1
7
/
0
8
/
a
c
a
o
-
o
r
d
i
n
a
r
i
a
-
c
f
o
a
b
-
p
i
s
-
c
o
f
i
n
s
-
c
o
m
b
u
s
t
i
v
e
i
s
.
p
d
f
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
<
/
a
>
.
<
/
p
>
28/08/2017 16:26