Home /
Noticias /
16.02.2016 17:30
OAB requer correção da tabela do Imposto de Renda em ação no STF
16/02/2016 17:30
http://bit.ly/1olTnIH
Foto: Wagner Miranda - Arquivo OAB/RS
<
p
>
<
e
m
>
P
a
r
a
L
a
m
a
c
h
i
a
,
o
c
o
n
g
e
l
a
m
e
n
t
o
d
a
t
a
b
e
l
a
d
o
I
R
f
o
i
a
p
l
i
c
a
d
o
d
e
1
9
9
6
a
2
0
0
1
.
&
l
d
q
u
o
;
A
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
&
i
a
c
u
t
e
;
n
d
i
c
e
s
p
e
l
a
i
n
f
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
f
o
r
m
a
d
i
s
f
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
a
d
e
s
e
a
u
m
e
n
t
a
r
a
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
A
d
e
c
l
a
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
I
m
p
o
s
t
o
d
e
R
e
n
d
a
(
I
R
)
c
o
m
e
&
c
c
e
d
i
l
;
a
n
o
d
i
a
1
&
d
e
g
;
d
e
m
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
,
e
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
(
O
A
B
)
a
g
u
a
r
d
a
p
a
r
a
b
r
e
v
e
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
a
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
r
e
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
5
.
0
9
6
,
n
o
S
u
p
e
r
i
o
r
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
(
S
T
F
)
,
q
u
e
b
u
s
c
a
a
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
t
a
b
e
l
a
n
o
s
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
o
s
2
0
a
n
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
S
e
g
u
n
d
o
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
p
a
g
a
m
u
i
t
o
e
m
t
e
r
m
o
s
d
e
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
c
e
b
e
o
r
e
t
o
r
n
o
d
e
d
i
v
e
r
s
a
s
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
s
b
&
a
a
c
u
t
e
;
s
i
c
a
s
,
c
o
m
o
s
a
&
u
a
c
u
t
e
;
d
e
,
e
d
u
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
.
&
l
d
q
u
o
;
A
s
o
c
i
e
d
a
d
e
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
s
e
n
d
o
p
e
n
a
l
i
z
a
d
a
c
o
m
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
t
a
b
e
l
a
d
o
I
m
p
o
s
t
o
d
e
R
e
n
d
a
.
O
u
s
e
j
a
,
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
f
o
r
m
a
d
i
s
f
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
a
d
e
s
e
a
u
m
e
n
t
a
r
a
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
A
D
I
b
u
s
c
a
q
u
e
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
p
a
g
u
e
m
e
n
o
s
i
m
p
o
s
t
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
A
O
A
B
&
e
a
c
u
t
e
;
a
u
t
o
r
a
d
a
A
D
I
5
.
0
9
6
q
u
e
b
u
s
c
a
q
u
e
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
p
a
g
u
e
m
e
n
o
s
I
m
p
o
s
t
o
d
e
R
e
n
d
a
(
I
R
)
.
N
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
O
r
d
e
m
j
u
s
t
i
f
i
c
a
q
u
e
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
t
a
b
e
l
a
d
e
i
n
c
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
I
R
P
F
d
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
a
i
n
f
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
u
l
m
i
n
o
u
n
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
f
a
i
x
a
d
e
i
m
u
n
i
d
a
d
e
,
f
a
z
e
n
d
o
c
o
m
q
u
e
u
m
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
e
l
e
v
a
d
o
d
e
c
o
n
t
r
i
b
u
i
n
t
e
s
p
a
s
s
a
s
s
e
a
e
s
t
a
r
s
u
j
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
i
n
c
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
t
r
i
b
u
t
o
,
m
e
s
m
o
s
e
m
u
m
a
u
m
e
n
t
o
d
e
s
a
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
q
u
e
e
x
c
e
d
e
s
s
e
a
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
s
a
r
e
n
d
a
p
e
l
o
&
i
a
c
u
t
e
;
n
d
i
c
e
r
e
a
l
d
e
i
n
f
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
L
a
m
a
c
h
i
a
,
o
c
o
n
g
e
l
a
m
e
n
t
o
d
a
t
a
b
e
l
a
d
o
I
R
f
o
i
a
p
l
i
c
a
d
o
d
e
1
9
9
6
a
2
0
0
1
,
s
e
n
d
o
q
u
e
s
u
a
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
p
a
r
t
i
r
d
e
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
p
&
o
t
i
l
d
e
;
e
a
i
n
f
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
o
q
u
e
r
e
s
t
a
a
u
m
e
n
t
a
d
a
d
e
f
o
r
m
a
i
n
d
i
r
e
t
a
a
j
&
a
a
c
u
t
e
;
e
x
p
r
e
s
s
i
v
a
e
a
b
s
u
r
d
a
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
a
q
u
e
e
s
t
a
m
o
s
s
u
b
m
e
t
i
d
o
s
.
&
l
d
q
u
o
;
M
a
i
s
d
o
q
u
e
n
u
n
c
a
,
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
r
e
m
e
r
e
c
e
r
e
s
p
o
s
t
a
s
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
o
r
e
s
p
o
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
p
o
r
s
u
s
t
e
n
t
a
r
u
m
a
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
q
u
e
u
l
t
r
a
p
a
s
s
a
4
0
%
d
o
P
I
B
,
s
e
n
d
o
a
m
a
i
o
r
e
n
t
r
e
o
s
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
e
s
e
m
d
e
s
e
n
v
o
l
v
i
m
e
n
t
o
&
r
d
q
u
o
;
,
r
e
i
t
e
r
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
E
m
2
0
1
4
,
o
D
i
e
e
s
e
j
&
a
a
c
u
t
e
;
a
p
o
n
t
a
v
a
u
m
a
d
e
f
a
s
a
g
e
m
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
a
d
e
6
1
,
4
2
%
d
a
t
a
b
e
l
a
d
o
I
R
,
o
q
u
e
,
s
e
l
e
v
a
d
o
&
a
g
r
a
v
e
;
p
o
n
t
a
d
o
l
&
a
a
c
u
t
e
;
p
i
s
,
c
o
m
a
d
e
v
i
d
a
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
e
n
d
o
f
e
i
t
a
,
a
m
p
l
i
a
r
i
a
a
f
a
i
x
a
d
e
i
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
p
e
s
s
o
a
s
c
o
m
r
e
n
d
i
m
e
n
t
o
s
m
e
n
s
a
i
s
d
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
R
$
2
.
8
8
5
,
8
2
.
&
l
d
q
u
o
;
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
u
s
t
a
l
e
m
b
r
a
r
a
o
s
d
e
p
u
t
a
d
o
s
e
s
e
n
a
d
o
r
e
s
e
l
e
i
t
o
s
:
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
e
s
p
e
r
a
q
u
e
o
C
o
n
g
r
e
s
s
o
N
a
c
i
o
n
a
l
c
u
m
p
r
a
s
e
u
p
a
p
e
l
,
t
r
a
b
a
l
h
a
n
d
o
e
m
p
r
o
l
d
e
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
c
o
m
a
q
u
e
l
e
s
q
u
e
f
a
z
e
m
g
i
r
a
r
a
e
n
g
r
e
n
a
g
e
m
d
o
P
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
C
a
r
o
l
i
n
e
T
a
t
s
c
h
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
<
/
e
m
>
<
/
p
>
16/02/2016 17:30