Para Lamachia, o congelamento da tabela do IR foi aplicado de 1996 a 2001. “A não correção dos índices pela inflação é uma forma disfarçada de se aumentar a carga tributária”, afirmou.

A declaração do Imposto de Renda (IR) começa no dia 1° de março, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aguarda para breve o julgamento da Ação de Direta de Inconstitucionalidade 5.096, no Superior Tribunal Federal (STF), que busca a correção da tabela nos últimos 20 anos.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o cidadão brasileiro paga muito em termos de carga tributária e não recebe o retorno de diversas políticas públicas básicas, como saúde, educação e segurança. “A sociedade está sendo penalizada com a não correção da tabela do Imposto de Renda. Ou seja, é uma forma disfarçada de se aumentar a carga tributária”, disse.

ADI busca que brasileiro pague menos imposto

A OAB é autora da ADI 5.096 que busca que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda (IR). Na ação, a Ordem justifica que a não correção da tabela de incidência do IRPF de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo, mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda pelo índice real de inflação.

Para Lamachia, o congelamento da tabela do IR foi aplicado de 1996 a 2001, sendo que sua correção, a partir de então, não repõe a inflação com o que resta aumentada de forma indireta a já expressiva e absurda carga tributária a que estamos submetidos. “Mais do que nunca, o cidadão quer e merece respostas, uma vez que é o responsável por sustentar uma carga tributária que ultrapassa 40% do PIB, sendo a maior entre os países em desenvolvimento”, reiterou.

Em 2014, o Dieese já apontava uma defasagem histórica de 61,42% da tabela do IR, o que, se levado à ponta do lápis, com a devida justiça tributária sendo feita, ampliaria a faixa de isenção para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 2.885,82. “Não custa lembrar aos deputados e senadores eleitos: a sociedade espera que o Congresso Nacional cumpra seu papel, trabalhando em prol de justiça tributária com aqueles que fazem girar a engrenagem do País”, destacou.

Caroline Tatsch
Jornalista