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08.09.2010 21:20
OAB/RS acompanha sete subseções na Corregedoria-Geral de Justiça para tratar da prestação jurisdicional
08/09/2010 21:20
http://bit.ly/NF6Ffu
Foto: Rodney Silva - OAB/RS
Limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a questão da decisão do STF sobre os depósitos judiciais estão impedindo investimentos nas unidades judiciais pelo TJRS.
A Ordem gaúcha acompanhou, nesta quarta-feira (08), sete subseções da OAB em reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça, no Palácio da Justiça, para tratar de problemas em relação à prestação jurisdicional nas comarcas do Interior.
Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel. Estavam presentes os presidentes das subseções de Santana do Livramento, Luis Eduardo De La Rosa DÀvila; de Dom Pedrito, Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves; de São Gabriel, Augusto Solano Lopes Costa; de Marau, Lorileno Cerato Reveilleau; de Três de Maio, Vilson Luiz Vanin Trage; e de Agudo, Ricardo Schütz Araújo; os juízes-corregedores da 8ª e 5ª Região, Ana Cláudia Raeben e Leandro Martins, respectivamente; o ex-presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Roberto Cervo Melão; e o vice-presidente e o secretário-geral da OAB Agudo, Ditmar Adalberto Strahl e Leandro Schlesner Schiefelbein. Pellizzer representou também a subseção de Cacequi.
Pleitos
As subseções apontaram demandas comuns, no entanto, com as peculiaridades de cada Comarca. O acúmulo de processos, que em algumas Varas atingem nove mil, como é o caso de Marau, foi destacado por todas as OABs.
As dificuldades na prestação jurisdicional ao advogado e às partes também foram discutidas. Os representantes das subseções relataram problemas de atendimento de servidores e estagiários, assim como a lentidão nos serviços cartorários e no andamento processual nos Foros. A Corregedoria afirmou que, neste sentido, o juiz-corregedor da Comarca fará uma inspeção, e o Programa de Qualidade do TJRS atuará diretamente no trabalho dos serventuários.
Em relação ao déficit de juízes, já que em diversas comarcas não há juiz titular nem substituto, a Corregedoria destacou que 60 novos magistrados assumirão até o início de outubro. Quanto à falta de servidores, não há previsão de novo concurso público para suprir as vagas em aberto. No entanto, serão estudadas medidas de urgência de remanejamento de pessoal.
A OAB Agudo salientou dificuldades quanto aos apenados no presídio da cidade, que vêm sobrecarregando o Foro por absorver questões de outras comarcas. Três de Maio, por sua vez, pleiteou a criação de uma 3ª Vara.
Dificuldades para investimentos
Ruschel considerou todos os pleitos fundamentais para o pleno exercício da Justiça. No entanto, ele explicou que as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a questão da decisão do STF sobre os depósitos judiciais estão impedindo investimentos nas unidades judiciais.
A respeito da falta de servidores na Comarca, o desembargador lembrou dos impedimentos que o Judiciário vem enfrentado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. “O TJRS e a OAB/RS vem noticiando a situação alarmante das comarcas de todo o Estado, e por isso precisamos debater com as autoridades e com a sociedade meios para solucionarmos esta questão”, destacou.
Segundo Pellizzer, o TJRS, em parceria com a OAB, está buscando uma solução para o problema dos depósitos e verificando uma forma de rediscutir a Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário, que é um prestador de serviços à sociedade. “Também estamos viabilizando uma forma de reverter a decisão do STF sobre os depósitos judiciais”, afirmou.
De acordo com dados obtidos pela reportagem do Jornal da Ordem, somente na Capital, a defasagem é de, pelo menos, 336 servidores. No Interior, nas 15 comarcas de maior volume de processos, o número chega a 142.
A Ordem gaúcha acompanhou, nesta quarta-feira (08), sete subseções da OAB em reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça, no Palácio da Justiça, para tratar de problemas em relação à prestação jurisdicional nas comarcas do Interior.
Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel. Estavam presentes os presidentes das subseções de Santana do Livramento, Luis Eduardo De La Rosa DÀvila; de Dom Pedrito, Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves; de São Gabriel, Augusto Solano Lopes Costa; de Marau, Lorileno Cerato Reveilleau; de Três de Maio, Vilson Luiz Vanin Trage; e de Agudo, Ricardo Schütz Araújo; os juízes-corregedores da 8ª e 5ª Região, Ana Cláudia Raeben e Leandro Martins, respectivamente; o ex-presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Roberto Cervo Melão; e o vice-presidente e o secretário-geral da OAB Agudo, Ditmar Adalberto Strahl e Leandro Schlesner Schiefelbein. Pellizzer representou também a subseção de Cacequi.
Pleitos
As subseções apontaram demandas comuns, no entanto, com as peculiaridades de cada Comarca. O acúmulo de processos, que em algumas Varas atingem nove mil, como é o caso de Marau, foi destacado por todas as OABs.
As dificuldades na prestação jurisdicional ao advogado e às partes também foram discutidas. Os representantes das subseções relataram problemas de atendimento de servidores e estagiários, assim como a lentidão nos serviços cartorários e no andamento processual nos Foros. A Corregedoria afirmou que, neste sentido, o juiz-corregedor da Comarca fará uma inspeção, e o Programa de Qualidade do TJRS atuará diretamente no trabalho dos serventuários.
Em relação ao déficit de juízes, já que em diversas comarcas não há juiz titular nem substituto, a Corregedoria destacou que 60 novos magistrados assumirão até o início de outubro. Quanto à falta de servidores, não há previsão de novo concurso público para suprir as vagas em aberto. No entanto, serão estudadas medidas de urgência de remanejamento de pessoal.
A OAB Agudo salientou dificuldades quanto aos apenados no presídio da cidade, que vêm sobrecarregando o Foro por absorver questões de outras comarcas. Três de Maio, por sua vez, pleiteou a criação de uma 3ª Vara.
Dificuldades para investimentos
Ruschel considerou todos os pleitos fundamentais para o pleno exercício da Justiça. No entanto, ele explicou que as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a questão da decisão do STF sobre os depósitos judiciais estão impedindo investimentos nas unidades judiciais.
A respeito da falta de servidores na Comarca, o desembargador lembrou dos impedimentos que o Judiciário vem enfrentado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. “O TJRS e a OAB/RS vem noticiando a situação alarmante das comarcas de todo o Estado, e por isso precisamos debater com as autoridades e com a sociedade meios para solucionarmos esta questão”, destacou.
Segundo Pellizzer, o TJRS, em parceria com a OAB, está buscando uma solução para o problema dos depósitos e verificando uma forma de rediscutir a Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário, que é um prestador de serviços à sociedade. “Também estamos viabilizando uma forma de reverter a decisão do STF sobre os depósitos judiciais”, afirmou.
De acordo com dados obtidos pela reportagem do Jornal da Ordem, somente na Capital, a defasagem é de, pelo menos, 336 servidores. No Interior, nas 15 comarcas de maior volume de processos, o número chega a 142.
08/09/2010 21:20