O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, afirmou, nesta segunda-feira (15), que a entidade apóia a criação do Fundo Estadual dos Precatórios, mas é contrária à retirada de verbas do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário para possibilitar o pagamento daquelas dívidas – já transitadas em julgado – conforme propõe o governo do Estado com o Projeto de Lei nº 391/2007. Segundo Lamachia, “é preciso evitar o risco de prejudicar aqueles que têm direito ao pagamento dos precatórios e, ao mesmo tempo, não se pode deixar que se retire do cidadão algo tão fundamental como os serviços judiciários, que dependem do Fundo de Reaparelhamento”. Ele ponderou, ainda, que “também devemos levar em conta a difícil situação financeira enfrentada pelo Estado”.

Lamachia defende o diálogo e a negociação

A matéria foi discutida entre advogados e magistrados na terça-feira (9), quando Lamachia e dirigentes das OABs de Alegrete, Itaqui e Uruguaiana, além de magistrados da Região da Fronteira Oeste, mantiveram reunião com os presidentes da Assembléia Legislativa (AL), Frederico Antunes; do Tribunal de Justiça/RS, Marco Antônio Barbosa Leal; e a presidente da Ajuris, Denise de Oliveira Cezar. Na ocasião, o presidente da Ordem gaúcha defendeu o diálogo e a negociação entre as partes envolvidas. “Devemos conjugar esforços na busca de soluções alternativas para o problema, que afeta toda a sociedade”, afirmou. Da reunião, realizada na AL, participaram os presidentes das subseções de Uruguaiana, Roberto Duro Gick, de Itaqui, Cezar Klein, e o tesoureiro da subseção de Alegrete, Danilo Jorge Saracol.