Na tarde desta quinta-feira (21), a OAB/RS promoveu uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006 tramita no Congresso Nacional e será debatida por deputados federais e senadores. Mais de 200 participantes acompanharam os debates realizados no Auditório do OAB/RS Cubo, em Porto Alegre. Com transmissão online pelo Facebook e Youtube, milhares de advogados, advogadas e o público geral puderam acompanhar e compartilhar o evento.

Leia a ata da Audiência Pública no link no final desta matéria. 

Ao final da audiência, foi redigida a Carta de Porto Alegre. Esse documento será levado pela OAB/RS ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, onde ocorrerá um grande debate com as proposições encaminhadas pelas 27 seccionais. A Ordem dos Advogados do Brasil apresentará sugestões e avaliações, contribuindo de forma efetiva com os debates que estão ocorrendo no Congresso Nacional. A Carta de Porto Alegre será disponibilizada em breve no site da OAB/RS.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, salientou o protagonismo da Ordem em mais um tema de relevância nacional, que afeta diretamente a vida de milhões dos brasileiros. “Estamos trazendo proposições para contribuir com o debate. Não será a crítica pela crítica. Vamos nos posicionar nesse tema tão importante e delicado”, salientou. “A OAB está ao lado da advocacia, sem jamais esquecer o seu papel de defesa da cidadania”, complementou.

O presidente da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), Tiago Kidricki, que foi empossado oficialmente por Breier durante o evento, destacou o compromisso da OAB em ser a guardiã da cidadania e dos direitos fundamentais da população: “Essa reforma tem consequências práticas. Afinal, quem pagará essa conta? Serão os mais pobres?”, questionou. Kidricki destacou que a OAB/RS, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), projeta a realização de cursos e eventos para seguir tratando do tema e das necessárias atualizações.

A diretora da ESA e conselheira seccional da OAB/RS, Cristiane da Costa Nery, lembrou que a Ordem gaúcha é a primeira seccional do país a realizar uma Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência. “As mudanças propostas interferem na vida e na carreira das pessoas. É uma PEC de impacto na vida de grande parte da sociedade brasileira”, reforçou. Ela cobrou uma avaliação técnica e responsável da proposta que está no Congresso. “Estamos tratando de direitos fundamentais”, destacou.

A conselheira federal da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, destacou que o debate foi importante para a defesa do pacto social existente no Brasil. “Essa PEC altera substancialmente a vida das pessoas. A proposta de capitalização, por exemplo, é a mesma que não deu certo em vários países”, frisou. “Um dos aspectos mais graves é que ela tira o princípio da solidariedade”, complementou Maria Cristina.

Na visão da defensora pública da União no RS, Patrícia Bettin Chaves, os mais pobres serão os principais prejudicados pela Reforma da Previdência. “Temos uma maioria de benefícios por incapacidade e assistenciais que serão prejudicados”, projetou. “E ainda tem a questão da falta de previsão de reajustes”, alertou.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Cláudio Luis Martinewski avaliou que o grande eixo da PEC é a destruição da seguridade social. Ele destacou a experiência problemática do Chile, que criou a capitalização, mas, após alguns anos o Estado, precisou aportar recursos. “O mercado rejeita quem não tem dinheiro. Com a capitalização, o Estado ficará alijado do processo, mas vai ser chamado para cobrir o rombo”, antecipou. Ele convocou os presentes a participarem de um ato de mobilização contra a Reforma da Previdência, nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, na Esquina Democrática, em Porto Alegre.

O presidente do Centro de Estudos Previdenciários (Ceprev) e advogado catarinense, Everson Salém Custódio, avaliou que os fundos previdenciários serão prejudicados, dando poder excessivo aos bancos. “É preciso que a sociedade tenha consciência de que o texto é prejudicial à população e acaba com direitos fundamentais”, salientou o especialista em direitos previdenciários. Ele criticou um dos argumentos, para justificar a PEC, a formalização do mercado de trabalho, com aumento da cobertura previdenciária. “Por essa visão, o ideal seria o crescimento da informalidade. Não tem fundamento”, frisou.

O deputado estadual Pepe Vargas (PT) representou a Assembleia Legislativa nos debates. Ele será empossado presidente da recém-criada Comissão Especial de Previdência, que terá 120 dias de atividades no Parlamento gaúcho, sendo integrada por 12 deputados. “Queremos realizar debates na Assembleia e em algumas cidades do interior. Vamos repassar ao Congresso Nacional, em especial à bancada federal gaúcha, os posicionamentos que vamos reunir nos encontros”, informou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), José Pedro Kuhn, alertou que a PEC representa uma ameaça de desmonte da Previdência Social no país: “Essas mudanças vão massacrar os mais pobres”, comentou.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, decretou que, se a reforma for aprovada, será o fim da Previdência Social: “A proposta retira o texto constitucional. Não se terá mais segurança jurídica”, projetou. Ele ainda fez uma crítica ao modelo de capitação incluído na PEC: “É como se fosse bancos acima de tudo, lucro acima de todos”, salientou. Romero ainda acrescentou a falta de auditores na fiscalização: "nos últimos anos, houve redução de 4.200 para 600."

Entre as autoridades, também presentes à Audiência Pública, estiveram no OAB/RS Cubo: o conselheiro federal Rafael Canterji, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Associação Brasileira de Advogados, Anne Grahl Müller, o diretor Financeiro da OAB Prev, Ricardo Ehrensperger Ramos, a Diretora Financeira do Instituto dos Advogados do RS (IARGS), Maria Isabel Pereira da Costa.

Texto: Martin Behrend
Fotos: Lucas Pfeuffer
Assessoria de Comunicação OAB/RS 
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