Após um ano de constantes reuniões e de muita luta, a OAB/RS, juntamente com a Comissão Especial de Previdência Social (CEPS), conseguiu o fracionamento do pagamento de honorários advocatícios de RPV’s e Precatórios nas agências do Banco do Brasil da capital gaúcha e de algumas cidades do interior do estado.

A medida atende a uma solicitação do presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, que oficiou o TRF4, diante do descumprimento por parte do Banco em relação ao pagamento fragmentado entre a parte e seu advogado, no momento do recebimento da requisição, previsto na Cartilha para Pagamento de RPV’e Precatórios, elaborada pelo TRF4 com a parceria da seccional gaúcha.

O tema também foi discutido no V Colégio de Presidentes de Caxias do Sul (realizado no mês de abril), o qual ficou deliberado em Carta que “postule junto aos Tribunais, com o auxílio do Conselho Federal, a suspensão de novos depósitos de precatórios, RPVs e depósitos judiciais realizados no Banco do Brasil, até que o mesmo elimine as barreiras impostas aos Advogados quando do uso dos serviços ou saque de valores, bem como permita resgates fracionados”.  

De acordo com o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, “esta é uma demanda de toda a advocacia gaúcha, e que foi amplamente debatida durante o nosso Colégio de Presidentes de subseções”. “Ouvimos e coletamos muitas informações por meio do nosso canal de comunicação, que lançamos para que os advogados pudessem relatar situações de não cumprimento de pagamento fragmentado pelas agências. Isso nos deu mais respaldo para que pudéssemos chegar a esse resultado de hoje. Os honorários têm caráter alimentar, não compensáveis, e são basilares para a vida do profissional, tendo a finalidade indiscutível de satisfazer suas necessidades, bem como as de sua família e a manutenção de seu trabalho”, frisou o dirigente da seccional.

O presidente da CEPS, Alexandre Triches, destacou a conquista da Ordem gaúcha e ressaltou a importância das reuniões que iniciaram no Fórum Interinstitucional Previdenciário, canal permanente de interlocução com o Judiciário Federal, que envolve todos os operadores do Direito do processo previdenciário, tanto de competência ordinária como especial: “Tivemos inúmeros encontros para discutirmos esses descumprimentos por parte das agências bancárias até levarmos ao Colégio de Presidentes. Ficamos satisfeitos em saber que essa conquista foi por meio de muito trabalho e de muito diálogo entre as instituições”, enfatizou.

O vice-presidente da CEPS, Tiago Kidricki, fez um alerta: “Foi uma grande conquista para todos nós advogados (as), mas seguiremos vigilantes até que se tenha notícia de que todas as agências estão cumprindo o pedido da OAB/RS de pagamentos sem embaraços e com fracionamento dos honorários”, disse.

Vanessa Schneider
Jornalista MTE 17.654