O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu representantes do Sindicato dos Músicos do Rio Grande do Sul (SINDMUS-RS) e do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões (SATED-RS). Os representantes sindicais ressaltaram ao dirigente da seccional a situação das ADPFs 183 e 293, que tratam do conceito de trabalho artístico, em tramitação no STF.

“Precisamos avaliar esse tema, pois isso trata do conceito de uma categoria de trabalhadores que tira seu sustento propriamente disso”, ressaltou Breier. “É necessário dimensionar os impactos e avaliar a melhor forma de realizar esse debate de forma ampla. Vamos encaminhar o tema ao Conselho Federal da OAB e estimar a melhor forma de realizar essa conversa”, pontuou.

O presidente da SATED-RS, Fábio Cunha, destacou: “para nós, enquanto entidade sindical, o apoio da OAB/RS é muito importante, pois acreditamos que se essas ações forem aprovadas, pode jogar ainda mais para a informalidade a profissão dos músicos e artistas.”

Aferiu, portanto, ser contrário às ADPFs que transformam os profissionais da arte em manifestantes culturais, desregulamentando artigos básicos da Lei dos Artistas e da Lei dos Músicos, vigentes a décadas, e responsáveis pelo aperfeiçoamento e profissionalismo dessas categorias.

Patrick de Almeida Costa, advogado e representante do sindicato dos músicos, pontuou a importância de garantir a segurança jurídica desses trabalhadores. “Agradecemos a recepção do presidente da OAB/RS, pois a Ordem tem a legitimidade de propor esse debate de forma ampla, legitima e democrática para que consigamos chegar a um denominador comum”, disse.

Vote consciente

Durante o encontro, Breier apresentou o projeto Vote Consciente, que está sendo estruturada pela OAB em todo país. “A participação da classe artística é fundamental para esse projeto, pois precisamos envolver a cultura como um todo. Assim, potencializaremos o alcance da informação que queremos levar a cidadania gaúcha e brasileira”, disse.

“A sociedade tem ficado à margem da política”, destacou. “A segurança, a educação e a saúde, direitos fundamentais da população, estão sucateados. Precisamos trabalhar para levar informação e ajudar na mudança desse sistema”, pontuou.

“Podem contar conosco! Somos favoráveis à campanha e estaremos presentes, tanto no lançamento da campanha. É importante mobilizar a classe artística para isso”, ressaltou o presidente da SATED-RS.