Com a Sala do Conselho Pleno lotada, foi realizado o III Encontro dos Advogados Previdenciaristas do RS, com o intuito de debater e deliberar sobre a necessidade de uma implantação efetiva de acesso do advogado ao processo administrativo eletrônico previdenciário.

Com mais de cem advogados ocupando a Sala do Conselho Pleno da OAB/RS, foi realizado o III Encontro dos Advogados Previdenciaristas do Rio Grande do Sul. O evento realizado pela Comissão de Previdência Social da OAB/RS (CEPS) tem o intuito de debater e deliberar sobre a necessidade de uma implantação efetiva de acesso do advogado ao processo administrativo eletrônico previdenciário.

Ao abrir o evento, o presidente da CEPS, Alexandre Schumacher Triches, ressaltou que a cada ano o número de participantes vem crescendo. “Assim como nas demais edições, buscamos ter temas que sejam inovadoras e tragam uma nova perspectiva para os advogados. Neste ano focamos na relação com o processo eletrônico e como esta nova ferramenta pode impactar no dia a dia dos advogados previdenciaristas”, argumentou.

O dirigente também comentou acerca do E-Recursos, sistema de processo eletrônico interno utilizado pelo INSS para realizar o controle dos requisitos feito nas agências. Atualmente, os advogados têm apenas parcial acesso ao sistema, sendo apenas informada a movimentação dos procedimentos administrativos.

Na primeira palestra, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, salientou os direitos dos advogados nas agências do INSS. “As nossas prerrogativas, que estão expressas no artigo 6 e 7 do Estatuto da Advocacia e da OAB, são nossos direitos, mas acima de tudo, elas também são uma maneira de defesa dos cidadãos”, ressaltou.

Zaffari também argumentou que a OAB/RS já possui decisão favorável que garante o atendimento preferencial dos advogados. “Em abril de 2014, o STF confirmou acórdão do TRF4 em ação ajuizada pela OAB/RS, que garantiu a prioridade dos advogados nas unidades da Previdência no Estado do RS. Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia mudar a decisão”, concluiu.

O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI), conselheiro seccional Carlos Albornoz, discorreu sobre o processo administrativo previdenciário eletrônico como fator de redução de demandas juntos ao poder judiciário. “O acesso à Justiça deve ser pleno, sendo que o processo eletrônico, assim como o papel, é apenas um meio, portanto, ele deve ser um facilitador”, reforçou.

O painelista citou que existe acordo firmado entre a OAB/RS e o INSS para que a advocacia possa ter melhor acesso ao E-Recursos. “Esta cooperação é um bom caminho, pois tem o intuito de permitir os advogados realizarem peticionamento eletrônico e também ter acesso aos autos do processo. Isso permitiria o que muitas vezes ocorre na agência do INSS, que é o choque entre o advogado e os funcionários”, informou.

O Escritório Digital e a possiblidade do E-Recurso integrar o sistema foi a pauta abordada pelo vice-presidente da CEDTI, conselheiro seccional Miguel Ramos. “A ferramenta que é uma iniciativa da OAB e do CNJ irá reunir o os processos eletrônicos dos Tribunais em apenas uma plataforma. Por meio de interação entre sistemas, ela busca os dados dos de todos os processos eletrônicos do país e os integra em apenas uma interface”, frisou.

Ramos ressaltou que a ferramenta foi concebida para ser inclusiva. “Ela irá solucionar um dos grandes problemas da advocacia. O que também precisamos trabalhar é na melhoria das políticas públicas para a efetivação do processo eletrônico, devemos buscar mais agilidade, rapidez e segurança”, concluiu.

Por fim, o procurador-federal, Manoel Dantas, informou que os advogados devem ter atendimento diferenciado quando postulam algo ao INSS. “Uma das maneiras de efetivar isso é concretizar este convênio do processo eletrônico entre a OAB/RS e o INSS. A advocacia tem que fazer valer este acordo. Este acesso eletrônico é uma evolução para a advocacia e para a cidadania”, enfatizou.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715