A audiência pública ocorreu no Espaço Convergência do Fórum Democrático, na segunda-feira (16), e debateu diretrizes e perspectivas.

Para debater as diretrizes e perspectivas das entidades da sociedade civil sobre a reforma política, a coordenadora do Comitê de Mobilização para a Reforma Política (CMRP) da OAB/RS, Fabiana Barth, participou de audiência da Comissão Especial de Reforma do Sistema Político, na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (16).

O encontro, que ocorreu no Espaço Convergência do Fórum Democrático, reuniu sindicalistas, especialistas, estudantes e representantes de organizações que integram o Movimento por Eleições Democráticas, capitaneado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A representante da OAB, Fabiana da Cunha Barth, afirmou que a Reforma Política é o pano de fundo para todas as demais mudanças estruturais necessárias para o País. “Só teremos democracia plena se fizermos uma Reforma Política estruturante, que envolva não só a questão eleitoral, mas aspectos políticos e partidários”, frisou.

Na sua avaliação, o movimento deflagrado pela OAB junto com outras entidades da sociedade civil em 2011 obteve avanços significativos, como o fim do financiamento empresarial das campanhas e o desestímulo à formação de coligações. Lembrou, ainda, que na última quinta-feira (12) a entidade obteve uma nova vitória no Supremo Tribunal Federal com a derrubada do dispositivo, aprovado pelo Congresso Nacional, que permitia as doações ocultas de pessoas físicas.

Constituinte Exclusiva

Defensor da eleição de uma Constituinte Exclusiva para a realização da Reforma Política, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, considera que além de reorganizar o sistema político e eleitoral do País, a reforma deve abrir novos espaços de participação popular e de controle social no Brasil.

A opinião é compartilhada pelo representante da Associação Brasileira de Organizações Não governamentais Mauri Cruz. Ele defendeu a potencialização dos conselhos e sua vinculação aos parlamentos e a ampliação dos mecanismos de participação direta da população nos processos decisórios.

Na opinião da professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Celi Pinto, a reforma política deve reforçar os partidos. “A democracia brasileira está enfraquecida, pois estamos despolitizando os partidos e politizando o Judiciário e a polícia”, apontou.

Eleições 2016

O deputado Jeferson Fernandes (PT) demonstrou preocupação com a aplicação das novas regras eleitorais, aprovadas pelo Congresso, no pleito municipal do próximo ano. Segundo ele, se não houver uma fiscalização rigorosa, o caixa dois continuará em vigor. “Não vislumbro melhorias. Pelo contrário, acho que a situação poderá piorar com a ocorrência de caixas dois ainda mais robustas”, alertou.

Para o deputado Adão Villaverde (PT) o grande desafio é criar as condições para que a Reforma Política produza avanços para a democracia num ambiente de fragilização do processo político e de grande influência do poder econômico nas eleições.

Novas audiências

O deputado Tarcísio Zimmermann anunciou para o dia 30 de novembro a próxima audiência pública da Comissão Especial com a participação de representantes de partidos políticos. “Estamos nos debruçando sobre um tema complexo, que não se esgotará tão cedo. Certamente, após as eleições municipais no próximo ano, vamos ter que avaliar a eficácia e a pertinência das novas regras”, apontou.

Com informações da Assembleia Legislativa