Home / Noticias / 19.05.2015 08:52

OAB/RS defende julgamento da ação pela revisão da dívida do Estado com a União

19/05/2015 08:52

http://bit.ly/1S6h9TK
Foto: Eugênio Novaes - CFOAB
<
p
>
<
e
m
>
N
e
s
t
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
1
8
)
,
e
m
B
r
a
s
&
i
a
c
u
t
e
;
l
i
a
,
B
e
r
t
o
l
u
c
i
e
L
a
m
a
c
h
i
a
t
r
a
t
a
r
a
m
d
o
a
s
s
u
n
t
o
c
o
m
a
m
i
n
i
s
t
r
a
R
o
s
a
M
a
r
i
a
W
e
b
e
r
,
r
e
l
a
t
o
r
a
d
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
n
o
S
T
F
.
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
d
&
i
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
d
o
E
s
t
a
d
o
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
c
o
m
a
U
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
F
e
d
e
r
a
l
f
o
i
a
p
a
u
t
a
d
a
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
e
d
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
c
o
m
a
m
i
n
i
s
t
r
a
d
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
,
R
o
s
a
M
a
r
i
a
W
e
b
e
r
.
O
e
n
c
o
n
t
r
o
o
c
o
r
r
e
u
n
e
s
t
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
1
8
)
,
e
m
B
r
a
s
&
i
a
c
u
t
e
;
l
i
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
E
m
n
o
v
e
m
b
r
o
d
e
2
0
1
2
,
a
s
e
c
c
i
o
n
a
l
a
j
u
i
z
o
u
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
C
i
v
i
l
O
r
i
g
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
(
A
C
O
2
0
5
9
)
p
e
l
a
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
p
a
g
o
s
m
e
n
s
a
l
m
e
n
t
e
p
e
l
o
E
x
e
c
u
t
i
v
o
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
&
a
g
r
a
v
e
;
U
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
A
t
u
a
l
m
e
n
t
e
,
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
e
g
u
e
s
o
b
a
r
e
l
a
t
o
r
i
a
d
a
m
a
g
i
s
t
r
a
d
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
L
a
m
a
c
h
i
a
e
x
p
l
i
c
o
u
d
a
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
d
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
a
A
C
O
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
d
i
f
i
c
u
l
d
a
d
e
s
f
i
n
a
n
c
e
i
r
a
s
d
o
E
s
t
a
d
o
.
S
e
g
u
n
d
o
e
l
e
,
o
P
L
C
1
5
/
2
0
1
5
,
a
p
r
o
v
a
d
o
n
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
d
e
p
u
t
a
d
o
s
e
n
o
S
e
n
a
d
o
,
q
u
e
r
e
v
&
e
c
i
r
c
;
o
s
&
i
a
c
u
t
e
;
n
d
i
c
e
s
d
a
d
&
i
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
,
f
o
i
u
m
p
r
i
m
e
i
r
o
p
a
s
s
o
,
m
a
s
a
l
e
r
t
o
u
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
l
u
c
i
o
n
a
a
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
&
l
d
q
u
o
;
I
s
s
o
&
e
a
c
u
t
e
;
o
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
,
a
n
t
e
o
i
d
e
a
l
.
O
e
s
p
e
r
a
d
o
&
e
a
c
u
t
e
;
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
S
T
F
,
p
o
i
s
&
e
a
c
u
t
e
;
m
a
i
s
a
b
r
a
n
g
e
n
t
e
e
j
u
s
t
a
e
m
t
e
r
m
o
s
d
e
&
i
a
c
u
t
e
;
n
d
i
c
e
s
d
e
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
a
d
m
i
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
q
u
e
1
3
%
d
o
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
m
e
n
t
o
e
s
t
a
d
u
a
l
s
e
j
a
m
d
e
s
t
i
n
a
d
o
s
p
a
r
a
a
U
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
e
n
q
u
a
n
t
o
a
s
v
e
r
b
a
s
e
m
s
a
&
u
a
c
u
t
e
;
d
e
e
e
m
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
a
t
i
n
g
e
m
e
n
t
r
e
1
1
%
e
1
,
5
%
&
r
d
q
u
o
;
,
f
r
i
s
o
u
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
N
a
m
e
s
m
a
l
i
n
h
a
,
B
e
r
t
o
l
u
c
i
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
s
t
a
c
o
u
q
u
e
a
A
C
O
2
0
5
9
&
e
a
c
u
t
e
;
m
a
i
s
a
m
p
l
a
d
o
q
u
e
a
l
e
i
a
p
r
o
v
a
d
a
.
&
l
d
q
u
o
;
A
n
o
s
s
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
b
u
s
c
a
a
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
l
&
a
a
c
u
t
e
;
u
s
u
l
a
s
,
a
a
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
&
i
a
c
u
t
e
;
n
d
i
c
e
s
d
e
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
f
o
r
m
a
d
e
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
o
c
o
n
t
r
a
t
o
e
d
i
s
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
b
r
e
o
t
e
t
o
d
e
c
o
m
p
r
o
m
e
t
i
m
e
n
t
o
d
a
r
e
c
e
i
t
a
l
&
i
a
c
u
t
e
;
q
u
i
d
a
d
o
R
S
.
E
v
i
d
e
n
t
e
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
p
r
o
b
l
e
m
a
a
p
e
n
a
s
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
m
a
s
a
O
A
B
/
R
S
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
p
r
e
o
c
u
p
a
d
a
c
o
m
a
s
a
&
u
a
c
u
t
e
;
d
e
f
i
n
a
n
c
e
i
r
a
q
u
e
c
o
m
p
r
o
m
e
t
e
t
o
d
o
s
o
s
s
e
g
m
e
n
t
o
s
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
d
o
E
s
t
a
d
o
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
e
c
c
i
o
n
a
l
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
s
t
r
o
n
g
>
G
o
v
e
r
n
a
d
o
r
e
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
A
C
O
2
0
5
9
f
o
i
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
a
p
o
r
L
a
m
a
c
h
i
a
,
&
a
g
r
a
v
e
;
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
c
a
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
a
o
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
g
o
v
e
r
n
a
d
o
r
d
o
E
s
t
a
d
o
,
T
a
r
s
o
G
e
n
r
o
.
E
m
a
b
r
i
l
d
e
s
t
e
a
n
o
,
B
e
r
t
o
l
u
c
i
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
e
x
p
&
o
c
i
r
c
;
s
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
a
o
a
t
u
a
l
c
h
e
f
e
d
o
E
x
e
c
u
t
i
v
o
,
J
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
I
v
o
S
a
r
t
o
r
i
.
&
n
b
s
p
;
&
l
d
q
u
o
;
A
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
a
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
t
a
d
u
a
l
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
a
n
i
f
e
s
t
o
u
i
n
t
e
r
e
s
s
e
p
e
l
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
r
d
e
m
,
m
a
s
o
a
t
u
a
l
g
o
v
e
r
n
o
p
o
d
e
f
a
z
e
r
p
a
r
t
e
d
e
s
t
a
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
q
u
e
b
u
s
c
a
a
u
x
i
l
i
a
r
a
s
a
n
a
r
a
s
d
u
r
a
s
c
o
n
t
a
s
d
o
R
S
.
I
s
s
o
d
e
m
o
n
s
t
r
a
q
u
e
a
O
r
d
e
m
b
r
a
d
o
u
s
o
z
i
n
h
a
e
m
n
o
m
e
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
&
r
d
q
u
o
;
,
a
r
g
u
m
e
n
t
o
u
B
e
r
t
o
l
u
c
i
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
s
t
r
o
n
g
>
A
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
t
e
n
d
i
d
a
p
e
l
a
A
C
O
2
0
5
9
v
i
s
a
:
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
l
t
e
r
a
r
a
f
o
r
m
a
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
a
d
&
i
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
,
c
o
m
e
x
c
l
u
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
c
r
i
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
q
u
e
p
r
e
v
&
e
c
i
r
c
;
o
c
&
a
a
c
u
t
e
;
l
c
u
l
o
d
a
s
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
m
e
n
s
a
i
s
c
o
m
b
a
s
e
n
a
T
a
b
e
l
a
P
r
i
c
e
,
a
d
o
t
a
n
d
o
-
s
e
m
&
e
a
c
u
t
e
;
t
o
d
o
o
n
d
e
,
p
r
i
m
e
i
r
o
,
a
m
o
r
t
i
z
e
-
s
e
o
s
a
l
d
o
d
e
v
e
d
o
r
m
e
d
i
a
n
t
e
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
v
a
l
o
r
r
e
l
a
t
i
v
o
&
a
g
r
a
v
e
;
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
g
a
,
p
a
r
a
s
&
o
a
c
u
t
e
;
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
f
e
t
u
a
r
o
r
e
a
j
u
s
t
e
d
o
s
a
l
d
o
d
e
v
e
d
o
r
;
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
S
u
b
s
t
i
t
u
i
r
a
a
t
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
o
n
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
f
i
x
a
d
a
&
n
d
a
s
h
;
&
I
a
c
u
t
e
;
n
d
i
c
e
G
e
r
a
l
d
e
P
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
&
n
d
a
s
h
;
D
i
s
p
o
n
i
b
i
l
i
d
a
d
e
I
n
t
e
r
n
a
(
I
G
P
-
D
I
)
&
n
d
a
s
h
;
p
e
l
o
&
I
a
c
u
t
e
;
n
d
i
c
e
G
e
r
a
l
d
e
P
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
a
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
A
m
p
l
o
&
n
d
a
s
h
;
I
P
C
A
;
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
P
r
o
i
b
i
r
a
c
o
b
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
e
j
u
r
o
s
s
o
b
r
e
j
u
r
o
s
&
n
d
a
s
h
;
a
n
a
t
o
c
i
s
m
o
&
n
d
a
s
h
;
d
e
t
e
r
m
i
n
a
n
d
o
-
s
e
a
e
x
c
l
u
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
c
a
p
i
t
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
c
o
r
r
i
d
a
d
u
r
a
n
t
e
t
o
d
a
a
v
i
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
c
o
n
t
r
a
t
o
,
c
o
m
e
f
e
i
t
o
s
<
e
m
>
e
x
t
u
n
c
,
<
/
e
m
>
&
n
b
s
p
;
p
a
r
a
q
u
e
s
e
j
a
r
e
f
e
i
t
o
o
c
&
a
a
c
u
t
e
;
l
c
u
l
o
d
a
d
&
i
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
p
a
r
a
f
i
n
s
d
e
a
p
u
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
q
u
e
s
e
r
i
a
m
e
f
e
t
i
v
a
m
e
n
t
e
d
e
v
i
d
o
s
,
a
b
a
t
e
n
d
o
e
v
e
n
t
u
a
l
s
a
l
d
o
a
p
u
r
a
d
o
a
m
a
i
o
r
,
e
m
c
o
n
f
r
o
n
t
o
c
o
m
o
s
v
a
l
o
r
e
s
p
a
g
o
s
,
d
o
s
a
l
d
o
d
e
v
e
d
o
r
d
o
c
o
n
t
r
a
t
o
;
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
D
e
f
i
n
i
r
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
m
e
n
s
a
l
p
e
l
o
E
s
t
a
d
o
,
a
p
a
r
t
i
r
d
o
t
r
&
a
c
i
r
c
;
n
s
i
t
o
e
m
j
u
l
g
a
d
o
d
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
d
e
t
e
r
m
i
n
a
r
a
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
c
o
n
t
r
a
t
o
,
d
e
f
o
r
m
a
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
u
l
t
r
a
p
a
s
s
e
1
/
1
2
(
u
m
d
o
z
e
a
v
o
s
)
d
e
1
0
%
(
d
e
z
p
o
r
c
e
n
t
o
)
d
a
R
e
c
e
i
t
a
L
&
i
a
c
u
t
e
;
q
u
i
d
a
R
e
a
l
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
R
o
d
n
e
y
S
i
l
v
a
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
M
T
B
1
4
.
7
5
9
<
/
e
m
>
<
/
p
>

19/05/2015 08:52



Notícia anterior

Jurisdição e Competência são abordados na segunda aula do novo CPC

19.05.2015
Próxima notícia

OAB/RS realizará audiências públicas em Dom Pedrito, Alegrete e São Gabriel nesta quinta (21) sexta-feira (22)

19.05.2015

Principais notícias

Ver todas