O presidente em exercício da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, juntamente ao secretário-geral da entidade, Ricardo Breier, participou, na manhã desta terça-feira (07), na sede da Ajuris, de mais uma reunião do Fórum da Questão Penitenciária, órgão da qual a entidade é signatária. Durante o encontro foram discutidas medidas para solucionar a situação do Presídio Central de Porto Alegre, bem como a análise da liminar concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendando melhorias no PCPA.

O Fórum da Questão Penitenciária aguarda por ações concretas para solucionar a situação dentro do prazo de 15 dias, estabelecido pela liminar do dia 30 de dezembro de 2013 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A liminar foi solicitada pelo Fórum, em janeiro do ano passado, tendo em vista a violação dos direitos humanos e a falta de condições mínimas de encarceramento no Central. Após a expiração da data o grupo deverá se reunir novamente para avaliar as medidas anunciadas pelo Governo.

Segundo Pellizzer, a penitenciária precisa de uma solução imediata, pois além de não garantir aos presos um direito fundamental – de resguardo da integridade física, oferece riscos também a todos que circulam pelo local, entre eles, os advogados. “Não existe meios de segurança naquele local. Não há plano de prevenção e combate a incêndio, os hidrantes estão quebrados, e a fiação elétrica pode ser usada como arma por qualquer detento.”

Breier declarou que a falta de recursos para solucionar o problema não pode servir como justificativa para a situação. “Temos que cobrar, sim, do governo. Temos pareceres técnicos, do CREA-RS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e do Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul), além da determinação da Corte. Não se trata de viés político, mas de cidadania e direitos humanos”.

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Com informações da Ajuris.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528