Em reforço a ação já ajuizada pelo Fórum da Questão Penitenciária, do qual a OAB é integrante, o CFOAB ingressou, ainda em dezembro, na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), tendo em vista a situação do Presídio Central de Porto Alegre, contra o governo do RS.

A medida também foi adotada contra o Estado do Maranhão, pela situação calamitosa do Presídio de Pedrinhas, em São Luís.

A entidade protocolou nesta quarta-feira (08) dois novos requerimentos junto à OEA, para que medidas urgentes sejam adotadas pelos governos estaduais para a solução da crise do sistema prisional. “A situação destas casas prisionais vem sendo denunciadas há longa data pela OAB”, destacou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no dia 16 de dezembro, atendendo pleito da seccional maranhense da OAB, protocolado em outubro de 2013, determinou que o estado brasileiro adote medidas cautelares de modo a garantir a integridade dos detentos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
No caso do RS, em resposta à representação de fevereiro de 2013, realizada pelo Fórum do Sistema Penitenciário, a OEA emitiu resolução no dia 03 de janeiro de 2014, requerendo que o governo gaúcho tome providências para “garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados; implementar de medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia”.

Ainda em dezembro o Conselho Federal da OAB iniciou uma ação nacional que irá inspecionar os maiores e mais problemáticos presídios do País até o final de fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça.

Com informações do CFOAB