No início deste ano, a Ordem protocolou pedido no Conselho de Direitos Humanos da ONU, para que o órgão internacional cobre do Brasil providências sobre a situação do sistema prisional gaúcho.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da entidade, Roque Reckziegel, participou, na manhã desta terça-feira (08), de mais uma reunião do Fórum da Questão Penitenciária. No encontro, realizado na sede da Ajuris, foram discutidas ações para solucionar a questão do Presídio Central de Porto Alegre e analisada a situação da Medida Cautelar nº 08/2013, expedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em abril, o Fórum encaminhou à CIDHuma petição em que faz uma análise das providências tomadas pelas autoridades brasileiras para o cumprimento das medidas cautelares. O documento faz uma avaliação dos aspectos referentes à saúde, às vagas, à administração e ao monitoramento das mortes dos apenados. No final, são formuladas uma série de questões entregues às autoridades governamentais brasileiras, mas que até a presente data, não obtiveram retorno.

Para Reckziegel,são necessárias as respostas para saber que providências estão sendo tomadas para a melhoria das situações nos presídios. Segundo ele, “as entidades da sociedade civil que fazem parte do Fórum precisam continuar pressionando para que o governo brasileiro cumpra as recomendações tomadas na medida cautelar. Já tivemos um grande avanço na questão dos direitos humanos, mas é imprescindível que o Governo demonstre formalmente que está tomando providências”.

No início deste ano,a OAB protocolou pedido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, para que o órgão internacional cobre do Brasil providências sobre a situação do sistema prisional do Rio Grande do Sul. Em janeiro,o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, requereu à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), mais uma vez, uma radiografia do sistema carcerário do Estado. O objetivo é esclarecer alguns pontos vitais das penitenciárias gaúchas.

A Ordem gaúcha, juntamente com suas 106 subseções,vem inspecionando os presídios do Estado. Neste ano, Bertoluci já esteve nas Penitenciárias Regional e Industrial de Caxias do Sul, no Presídio Regional de Passo Fundo, no Presídio de Bento Gonçalves e na Penitenciária Modulada de Montenegro. A intenção domovimento, que iniciou no ano passado, é fornecerinformações amplas e detalhadas em relação ao sistema prisional gaúcho à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, a qual tem como integrante o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier.

O Fórum da Questão Penitenciária é formado pelas seguintes entidades: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS); Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS); Clínica de Direitos Humanos da Uniritter; Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS); Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape); Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec) e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

Com informações da Ajuris.

Cristielle Valle
Estagiária de Jornalismo.