OAB/RS entrega memorial à ministra Rosa Weber pela continuidade da ação que tramita no STF e questiona a dívida do Estado com a União
30/05/2022 10:24
O ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS, Claudio Lamachia, esteve em Brasília na quarta-feira (26) reunido com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora da Ação Civil Ordinária (ACO) 2059, de autoria da Ordem gaúcha, que questiona a dívida do Estado com a União. Claudio Lamachia reforçou os argumentos pela continuidade da ação no STF, visto que, com a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, a União requereu a perda de objeto da ação.
De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a Ordem está empenhada para alcançar êxito na acão: “A Ordem está realizando todo o esforço possível para ter um resultado positivo na ACO ajuizada em 2012, a qual defende os interesses da sociedade gaúcha”, pontuou.
O ex-presidente da OAB Nacional e da OAB/RS reforçou os pontos válidos para continuidade da ação: “Desde 2012, sustentamos que a dívida está quitada. A União sabe do nosso posicionamento e do nosso objetivo com a ACO, que visa única e exclusivamente uma revisão da dívida do estado, de forma a trazer uma solução para o povo gaúcho que sofre há anos com esse impasse”, disse.
30/05/2022 10:24