No encontro, foram apontados 14 pontos que estão inseridos no novo CPC que entra em vigor em março de 2016.

Os aspectos polêmicos do novo CPC na Mediação foi tema de amplo debate, na noite desta quarta-feira (19), integrando a programação do Mês do Advogado. O evento foi realizado pela Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPR) da OAB/RS no auditório da Escola Superior de Advocacia.

Ao abrir o evento, o coordenador do curso e presidente da CEMPR, Ricardo Dornelles, destacou que o objetivo do debate contemplou algumas reflexões sobre o novo CPC e a Mediação. “Já levamos a mediação a mais de 500 alunos e somos pioneiros nesse trabalho, sendo a primeira comissão de OAB sobre este tema no País. Nesse encontro, que foi transmitido para todo o Estado – pelo sistema ESA EAD – vamos aprofundar o que já viemos discutindo em nossas pesquisas acadêmicas e práticas, tendo como papel principal auxiliar na mediação”, afirmou.

No encontro, foram apontados 14 pontos de reflexão sobre a matéria de mediação no novo CPC. O painelista Leonardo Garcia apontou para a possibilidade ou não da aplicação de multa para a ausência injustificada em audiência de mediação. “O ano de 2015 é o ano da mediação e precisamos discutir a facultatividade da audiência no caput do artigo 334 do novo CPC”, disse.

O palestrante Pedro Augusto Rufino Rodrigues trouxe para debate os fundamentos principiológicos da confidencialidade e da obrigatoriedade das sessões de mediação, fazendo um cotejo entre o novo CPC e a Lei de Mediação.

Finalizando as discussões, a painelista Josiane Rigon tratou da remuneração do mediador que está prevista no novo CPC. “Haverá uma regulamentação por concurso, tabela fixada ou voluntária, em que cada Tribunal deverá estabelecer essa remuneração”, afirmou a palestrante, alertando para a necessidade de definição do percentual que cada centro privado deverá arcar com o processo.

Programação do Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre entre os dias 31 de julho e 31 de agosto, na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717