A partir da segunda-feira (22), as Comarcas de: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Viamão passarão a receber os processos cíveis, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, pelo sistema eproc, de forma obrigatória.

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, comentou o recebimento dos processos a partir do processo eletrônico pelas Comarcas da Região Metropolitana: “É um orgulho para nós, da Ordem gaúcha, que cada vez mais as Comarcas estejam se adequando ao eproc. O sistema é importante para a advocacia, pois trará mais segurança e agilidade aos processos”, comentou Breier.

Para a próxima semana, está prevista a implantação do eproc nas Comarcas de: Estância Velha, Esteio, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul.

Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc no link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/cronograma/

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pela Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

*Com informações do TJRS