A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), divulga aos seus advogados e às suas advogadas que, independente de terem aderido ou não ao sistema de intimação por WhatsApp e outros aplicativos semelhantes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), devem complementar seus dados cadastrais no sistema de processo eletrônico (eproc).

É necessário que os profissionais busquem o sistema para atualizar informações que eventualmente estejam incorretas, especialmente o número do contato telefônico, que servirá para o uso restrito das unidades judiciárias, considerando que o Provimento 86/19 passou a vigorar desde dia 1º de março de 2020.

O provimento regulamenta os procedimentos para o uso de aplicativo de mensagens  (WhatsApp e outros aplicativos semelhantes) como ferramenta para a comunicação com os sujeitos processuais, especialmente partes, terceiros, advogados públicos e privados, testemunhas, peritos e demais auxiliares da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Acesse o Provimento 86/19.