A partir da recomendação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a OAB/RS repassa à advocacia gaúcha a informação de que as transferências eletrônicas de valores pagos a título de RPVs, precatórios e demais pagamentos de condenações em processos judicias sejam realizadas exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc, denominada como "Pedido de TED", exceto em eventual impossibilidade de uso da mencionada funcionalidade.

Ciente das medidas já adotadas pela Caixa Econômica Federal, para o cumprimento das determinações de pagamento, a nova recomendação do TRT-4 tem a finalidade de tornar mais célere, seguro e objetivo o procedimento de liberação dos valores.

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