Com o objetivo de dar uma identidade a pessoas de zero a 18 anos que podem ser consideradas “clandestinas” em seu país por não possuírem Certidão de Nascimento, a OAB/RS, por intermédio da sua Comissão Especial da Criança e do Adolescente, lançou, na manhã desta quinta-feira (18), a Ação de Cidadania – Registro Tardio de Nascimento: Pelo Direito de Existir.

A iniciativa pretende estimular e efetivar o registro oficial de crianças e adolescentes que, por “não existirem” oficialmente, não têm direito a usufruir das políticas públicas governamentais. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou que não há estatísticas formais no país, mas que a Unicef estima em 10% o índice da população infanto-juvenil brasileira ainda não registrada.

Conforme Lamachia, esse movimento da Ordem ajudará a resgatar a cidadania e os direitos daqueles que não possuem o registro oficial de nascimento. “São pessoas que simplesmente ‘não existem’ para os órgãos públicos e nem estão nas estatísticas oficiais”, explicou. Segundo ele, há inúmeros relatos, por exemplo, de crianças e adolescentes que não são aceitos em escolas ou atendidos em hospitais públicos devido à falta de documentação oficial. “Com esta campanha, desde o início apoiada por importantes órgãos e entidades estaduais e federais ligadas às questões da criança e do adolescente, pretendemos atacar essa condição de clandestinidade em que ainda vive uma grande parte da população infanto-juvenil gaúcha”, afirmou.

Mutirão do Registro Civil Tardio

No lançamento, ocorrido na sede da Ordem gaúcha, foi anunciado o Iº Mutirão do Registro Civil Tardio, que será realizado no próximo dia 28, na Uniritter, em Porto Alegre. No local, estarão advogados, oficiais do Registro Civil, um juiz de Direito e representantes do Ministério Público, de conselhos tutelares, redes de proteção da criança e do adolescente e de associações comunitárias. Ali serão feitos os registros de nascimento das populações “clandestinas” das vilas Cruzeiro, Cristal e Glória. Outros pontos da Capital e também cidades do Interior receberão as equipes do mutirão. “Nossa intenção é conscientizar as pessoas sobre a importância de terem seus direitos civis resgatados a partir de um documento legal, que é o registro de nascimento”, explicou a presidente da comissão da OAB/RS, Maria Dinair Acosta Gonçalves. Ela disse ainda que haverá divulgação da campanha na mídia e distribuição de folderes e cartazes em locais estratégicos, como escolas e órgãos públicos próximos ao local onde serão realizados os mutirões.

Além de membros da Diretoria e da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, estavam presentes na solenidade de lançamento da Ação de Cidadania o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Justiça, Afonso Armando Konzen; o desembargador federal João Batista Porto Silveira (TRT 4ª Região); a juíza-corregedora Vivian Angonese Spengler (TJRS); o diretor do Foro Federal da 4ª Região, Hermes Siedler da Conceição Júnior; a presidente da Ajuris, Denise de Oliveira Cezar; a procuradora estadual de Justiça Noara Bernardi Lisboa; o diretor da Faculdade de Direito da PUCRS, Jarbas Lima, e a advogada Simone Marconatto (Faculdade de Direito da Ulbra).