Em sequência às ações realizadas nas últimas semanas em prol da manutenção das Varas da Justiça do Trabalho, e ciente do interesse social intrínseco à pauta, a OAB/RS convida advogados, advogadas, representantes dos Poderes constituídos e membros da sociedade civil para participarem da “Audiência pública contra o fechamento das Varas da Justiça do Trabalho”.

O ato presencial será realizado no dia 14 de março (segunda-feira), às 10h, no auditório do 14º andar da sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110, Centro Histórico), em Porto Alegre. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal da OAB/RS no YouTube (clique aqui para acessar).

A audiência pública vem ao encontro do posicionamento contrário da Ordem gaúcha à transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho, prevista na Resolução CSJT nº 296/2021. A medida, que pode implicar até mesmo na extinção de unidades judiciárias, poderá afetar 9 Varas do Trabalho situadas no Rio Grande do Sul, de acordo com relação divulgada em 31 de janeiro de 2022 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Desde então, a OAB/RS segue ampliando os diálogos necessários à compreensão e resolução do pleito.

“Acreditamos ser inadmissível que, na crise em que enfrentamos com a demora no andamento de processos em todas as instâncias, se pense em extinguir Varas e dificultar ainda mais o acesso à Justiça. Realizaremos este importante ato em forma de audiência pública, justamente por compreendermos que a Justiça do Trabalho atende os que mais necessitam e, para isso, precisa estar em seu pleno funcionamento”, afirma o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Atuação da Ordem gaúcha

Uma série de movimentações vêm sendo realizadas desde o dia 21 de fevereiro, quando a OAB/RS veio a público, por meio de Nota Oficial, manifestar a sua contrariedade a deliberações expostas pela Resolução CSJT nº 296/2021.

Cabe observar que o possível fechamento das nove unidades judiciárias da Justiça do Trabalho, situadas em Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel podem acarretar na necessidade de deslocamento para localidades afastadas de outros centros maiores por distâncias que superam 100 km.

Tendo em vista este cenário, Lamachia oficiou ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRT4), e esteve reunido com o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal, e com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, ocasiões em que encaminhou as demandas da pauta. A articulação contra o fechamento das Varas do Trabalho também garantiu o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

“A Ordem compreende as problemáticas envolvidas nesta questão, bem como os agentes que serão afetados negativamente pelas mudanças previstas para a Justiça do Trabalho. Esta pauta não é só da advocacia, mas de toda a sociedade. Logo, é indispensável o diálogo e trabalho em conjunto. A OAB/RS, que já tem histórico de lutas coletivas, receberá a todos para debatermos rumo às soluções necessárias”, acentua Lamachia.