A entidade requereu a imediata aplicação de uma série de medidas conquistadas pela advocacia, tais como a emissão do recibo térmico na entrega dos autos, o atendimento telefônico nos cartórios e o respeito ao horário de atendimento exclusivo nos Foros.

Em defesa das prerrogativas dos advogados, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da OAB/RS (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, encaminhou ofício aos diretores do Foro de todo o Estado do RS.

No documento, o dirigente requereu a imediata aplicação de uma série de medidas já atendidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) após o pleito da OAB/RS. Um dos itens é a emissão do recibo térmico no momento de entrega dos autos que, por meio do Expediente nº 0010-13/002563-9, a CGJ determinou que os cartórios devem, imediatamente, providenciar o fornecimento de comprovante de devolução dos autos aos advogados.

No oficio, a CDAP também postulou pela efetividade do atendimento telefônico nos cartórios judiciais dos Foros do Estado. Em setembro de 2013, após pleito da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), foi publicado o Expediente n° 0139-12/000283-5, que orienta os cartórios judiciais a atenderem as ligações de advogados que solicitarem informações relativas a situações urgentes.

Outra reivindicação foi em relação ao horário de atendimento exclusivo aos advogados. “O atendimento cartorário configura um dos principais direitos dos advogados. Não podemos coadunar com a violação das prerrogativas advocatícias, pois somos os representantes dos cidadãos em juízo e, portanto, devemos ser valorizados e reconhecidos na atividade profissional”, considerou Zaffari.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717