Home / Noticias / 21.10.2024 19:17

OAB/RS oficia Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União pedindo pagamento imediato dos precatórios trabalhistas

A ação da OAB/RS é motivada pelo atraso no pagamento de precatórios expedidos pelo TRT4.

21/10/2024 19:17

https://bit.ly/4hpYtPQ
image-galeria-0

Na tarde da segunda-feira (21), a OAB/RS oficiou ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e à Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a adoção de providências imediatas para a normalização e agilização dos pagamentos dos precatórios federais expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

“Recebemos muitas reclamações de atraso na liberação dos valores na Justiça trabalhista e a justificativa é de que há uma greve de servidores do MPO. Por isso, em ambos os ofícios que enviamos, pedimos informações sobre a existência da referida paralisação e se ela tem relação direta com a demora dos pagamentos. Nosso interesse é que o dinheiro liberado chegue logo aos cidadãos credores e à advocacia”, pontuou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Os valores referem-se à antecipação dos precatórios federais de 2025 para 2024, uma conquista da OAB gaúcha durante as audiências de conciliação com a União para discutir a Ação Civil Originária (ACO) 2.059, que pede a extinção da dívida pública do Rio Grande do Sul. Os recursos extraordinários foram autorizados pela Medida Provisória n° 1257 de 2024 como forma de auxiliar a recuperação do Estado após as inundações de maio. Nos ofícios, a Ordem alerta sobre a urgência na regularização dos pagamentos sob pena de descumprimento da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal nos autos da ACO 2.059/DF e da Petição – Pet nº 12.862/RS.

21/10/2024 19:17



Notícia anterior

Conquista da OAB/RS: elevação de entrância em 13 comarcas é aprovada no TJRS

18.10.2024
Próxima notícia

OAB/RS informa: TRF4 orienta advocacia sobre fonte pagadora em pagamentos de RPVs e precatórios no Imposto de Renda

22.10.2024

Principais notícias

Ver todas