A Ordem gaúcha oficiou, nesta terça-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) pela imediata implementação dos alvarás eletrônicos, a fim de garantir maior celeridade na liberação de valores. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também foram oficiados pela Ordem. O pedido foi por maior agilidade nos pagamentos pendentes e realização de atendimento presencial.

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região – AMATRA 4 havia ingressado com um mandado de segurança para suspender tal medida por, no mínimo, 30 dias, para que fossem realizados treinamentos com os magistrados e servidores. O pedido restou prejudicado, visto que, em uma decisão administrativa do Tribunal, ficou permitida a concomitância da expedição de alvarás físicos (sistemática até então adotada) e eletrônicos (sistemas SIF e SISCONDJ) até o dia 14/06/2021. A medida determina, ainda, que, a partir de 15/06/2021, todos os alvarás deverão passar a ser expedidos por meio dos sistemas SISCONDJ e SIF.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca que os alvarás eletrônicos representam um avanço na prestação jurisdicional: “Não podemos retroceder nesse tema, por isso pedimos a contribuição da magistratura, adaptando-se ao sistema, se necessário com auxílio e suporte remoto, priorizando o treinamento. Toda e qualquer ferramenta que possa dar maior agilidade à liberação dos valores, sobretudo no atual momento de crise que enfrentamos, é urgente”, reforça.

Breier ainda pontua sobre a manifestação da AMATRA 4: “Entendemos como legítimo o pleito da AMATRA 4, especialmente no que se refere ao treinamento, mas isso não pode ser óbice para a utilização da ferramenta, que já está disponível para uso”, acrescenta.

A OAB/RS reforça que a iniciativa vem sendo implementada desde novembro de 2020, o que indica que prováveis testes necessários para utilização dos sistemas já tenham sido realizados.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também receberam um ofício da OAB/RS para que todas as transferências pendentes sejam efetivadas de forma célere até que o novo sistema passe a vigorar da forma desejada, bem como para que seja garantido o atendimento presencial.

Alvarás eletrônicos

O Sistema de Integração Financeira (SIF) da Caixa Econômica Federal e o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) do Banco do Brasil são ferramentas utilizadas para consulta ao saldo das contas vinculadas aos processos judiciais e para a expedição de alvarás eletrônicos, que serão pagos por transferência bancária, além de facilitar o acompanhamento e controle dos valores pelas unidades judiciárias responsáveis.