O evento tem o objetivo de reforçar o debate sobre a criação de políticas públicas voltadas ao tema, buscando evitar a gravidez precoce.

Representantes da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem gaúcha participou nesta terça-feira (10), do I Fórum de Planejamento Familiar, realizado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

O evento tem o objetivo de reforçar o debate sobre a criação de políticas públicas voltadas ao tema, buscando evitar a gravidez precoce.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara, vereador Thiago Duarte, ressaltou que o planejamento familiar é um direito das pessoas. “Precisamos avançar. As pessoas têm que ter acesso aos métodos contraceptivos, principalmente as adolescentes. Muitas não se adaptam ao anticoncepcional oral e acabam sendo obrigadas a ter muitos filhos”, disse.

Por sua vez, o vice-presidente da CECA da OAB/RS, Carlos Luiz Sioda Kramer, debateu a gravidez na adolescência, mostrando relatos de contatos realizados com jovens, que engravidaram de forma indesejada.

A integrante da CECA, Yasmine Ibarra Ruivo apresentou alguns dados.

“Temos informações de que 50% dos bebês brasileiros não são planejados. Uma em cada cinco mulheres com até 50 anos já recorreu ao aborto. Enquanto que a mulher universitária tem um filho, a analfabeta tem quatro”.

“Essa conta custa caro também para o País, que terá que investir em mais escolas, creches, cestas básicas e habitação”, constatou Yasmine.

Direitos

Pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Miguel Velasquez, lembrou que em 10 de dezembro de 2013 comemora-se os 65 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Planejamento familiar é uma questão de direitos humanos, pois é diferente do controle de natalidade. Planejamento familiar é permitir que as famílias tenham o número de filhos desejados, no momento escolhido. Controle de natalidade é quando o Estado define o número de filhos que os casais devem ter, como acontece na China. Não é isso que queremos”, salientou.

Na visão do promotor, o debate evita às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), o abandono escolar, a gravidez na adolescência e protege crianças. “Filhos desejados são filhos cuidados, protegidos e amados. São filhos que não terão, teoricamente, maiores problemas. Serão escolarizados, não sofrerão maus-tratos, terão uma vida sadia e serão adultos produtivos. Por outro lado, filhos não desejados tendem a ser negligenciados, agredidos, mau tratados, abandonados”.

Posições

O juiz-assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Rinez da Trindade, destacou que o incentivo à natalidade é uma constante nos governos brasileiros. “Sempre se incentivou a natalidade de uma forma desregrada, sem nenhuma menção ao controle familiar”. Apontou a falta de educação como um dos principais problemas. “O Estado não leva o mínimo de informações necessárias para que a população possa ter o discernimento necessário nesse assunto.”

A atuação da Defensoria Pública foi o tema da fala da defensora Jamile Rodrigues Nehmé de Toledo. Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher ressaltou que a Constituição Federal coloca que o planejamento familiar é fundado na paternidade responsável, sendo decisão livre do casal.

“Significa que não se admite intervenções, mas isto esbarra, muitas vezes, na falta de informações. Precisamos enfrentar essa realidade”. E sugeriu a realização de outras ações transversais, como o seminário realizado na Câmara Municipal.

Com informações do site da Câmara de Vereadores