Com a presença da presidente da Comissão da OAB/RS sobre o tema, conselheira seccional Teresa Moesch, o então líder do grupo, deputado Ronaldo Santini, transmitiu o cargo para a deputada Any Ortiz.

Representando o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CEDC), conselheira seccional Teresa Cristina Moesch, participou da audiência de posse da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa gaúcha. O evento ocorreu na tarde desta segunda-feira (1º).

O grupo, agora, é liderado pela deputada Any Ortiz (PPS), que recebeu a função do deputado e advogado Ronaldo Santini (PTB). Em seu discurso, ela registrou o esforço da OAB/RS no tema, citando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia – que foi instalada a partir de deliberação da seccional gaúcha.

Os objetivos da Frente são: criação de um alinhamento nas questões que tratam do Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo um pacto positivo no cumprimento das regras estabelecidas, e a ampliação da discussão em torno da relação empresa e consumidor na prestação de serviços do setor público e do setor privado.

Para a deputada, é necessário dar mais atenção a segmentos como o da energia elétrica. Ela ainda afirmou que é necessário observar que todos, inclusive os empresários, são consumidores. “Queremos criar um alinhamento nas questões que tratam do Código de Defesa do Consumidor estabelecendo um pacto positivo no cumprimento das regras já estabelecidas”, afirmou Any.

Compondo a mesa, a presidente da Comissão da Ordem gaúcha destacou as diversas ações da entidade em defesa do consumidor. Entre elas, a ampliação do Aeroporto Salgado Filho, a própria CPI da Telefonia e as iniciativas em defesa de melhorias no quadro da saúde pública no RS. “Na posição de defensora dos interesses da cidadania, a OAB/RS está à inteira disposição para contribuir”, assegurou.

O secretário geral-adjunto do Instituto Brasilcon e membro da CEDC da OAB/RS, Cristiano Heineck Schimitt, mencionou a elaboração da Lei Estadual de Defesa do Consumidor. O texto foi elaborado pela UFRGS, com coordenação da também advogada e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, conselheira seccional Cláudia Lima Marques, e do vice-presidente da CEDC, Bruno Miragem. Segundo Schimitt, caso seja promulgada, será um grande avanço para os consumidores gaúchos.

O secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, disse que a instalação da Frente é “uma rica oportunidade de troca de experiências. Busca-se a qualificação do processo que, em geral, atinge mais o consumidor, a parte vulnerável”. Para ele, as crises financeira e ética do país tumultuam o processo.

A diretora-executiva do Procon/RS, Flávia do Canto, enfatizou que todos os organismos são importantes na defesa do consumidor, “mas o Parlamento estar à frente deste processo é um diferencial, um qualificador”. Ela ressaltou, ainda, que espera a aprovação da Lei Geral em Defesa do Consumidor pelos deputados, texto que apresenta aspectos que não são atendidos pelo atual Código de Defesa do Consumidor.

Participaram, também, o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado, Felipe Kirchner; o presidente do Fórum Latino-americano de Defesa do Consumidor, Alcebiades Adil Santini; deputados e representantes de conselhos de classe.

Vítor Rosa
Assistente de Jornalismo