Iniciativa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, visa a atender as determinações da Lei de Acesso à Informação, disponibilizando acesso livre às informações sobre a administração municipal.

Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral, participou, na tarde desta segunda-feira (14), do lançamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), iniciativa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que visa a atender as determinações da Lei de Acesso à Informação, disponibilizando acesso livre às informações sobre a administração municipal.

Para Sulamita, o serviço estimula a transparência dos atos administrativos municipais e a participação da sociedade. "A ação também demonstra que os poderes estão seguindo a tendência em se adaptar às novas tecnologias. Além disso, adequa o Executivo municipal ao que determina a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira, dia 16."

Qualquer cidadão poderá buscar orientações e protocolar pedidos de informações quanto à gestão municipal no Centro Administrativo Regional (rua Siqueira Campos, 1180). O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. O Serviço de Informações ao Cidadão ampliará o acesso a documentos e informações sobre o desempenho das contas municipais e a aplicação dos recursos públicos.

O SIC Virtual está disponível no Portal Transparência (http://www.transparencia.portoalegre.rs.gov.br/), além do telefone 156.