Na tarde da quinta-feira (02), a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth, prestigiou o ato de instalação da Vara Estadual da Improbidade Administrativa e do Núcleo de Justiça 4.0 de Proteção ao Erário Público. A vara é a primeira de competência estadual.

Fabiana, destacou a importância do combate à corrupção e a inovação com a especialização: “O ato de hoje inova no sentido de especializar a prestação jurisdicional em todo o estado na matéria da improbidade administrativa nesse novo conceito da Justiça digital, além da relevância do tema escolhido, de interesse de toda a sociedade”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes, enfatizou a implementação de um novo sistema de gestão judiciária a partir da criação de uma vara específica de improbidade administrativa para a sociedade: “Ressalto o cunho pedagógico de toda decisão que essa vara emitir. A força repressiva do Judiciário deve atuar para coibir a corrupção”, frisou.

O diretor do foro da Comarca de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga, frisou o ineditismo do ato: “A primeira vara com competência estadual é fruto do momento tecnológico e da lei que permitiu mudar as competências. Hoje, com o avanço do acervo eletrônico, podemos pensar nas unidades judiciárias dissociadas de uma estrutura física”, salientou.

Também estiveram presentes na cerimônia a Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak; a juíza titular da Vara Estadual da Improbidade Administrativa, Cristina Lohmann; a representante da Procuradoria-Geral de Justiça do RS, Flávia Raphael Mallman; a representante da Defensoria Pública do RS, Caroline Panichi, além de magistrados e servidores.